ECA completa 17 anos em meio a discussão sobre a redução da maioridade penal

Vendedor acusado de usar drogas ganha indenização de R$ 15 mil

Cálculo de requisitórios de pequeno valor deve ser proporcional

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Polêmica no cadastro de advogados

"Lei da usura" se aplica às instituições financeiras

Medida provisória aumenta a isenção do Imposto de Renda

TST confirma ilegalidade de dispensa de trabalhador deficiente

Câmara aprova regulamentação da súmula vinculante

Resolução nº 25, de 14/11/06

Dispõe sobre a conversão em pecúnia de férias de magistrados não gozadas por necessidade de serviço.

TST nega danos morais a bancária acusada de falta grave

Bancos pagam feriado na praia de 47 juízes

O feriado de Sete de Setembro foi especial para 16 ministros (dois aposentados) do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e 31 desembargadores de sete Estados

Advogado não deve comprar certificado digital de particulares

Súmula vai impedir interposição ao STJ de processos que podem ser resolvidos na origem

Condenada por crime hediondo aguarda em liberdade o julgamento de progressão prisional

Problema na coluna dá direito a indenização "vitalícia"

Demitido por ser homossexual é indenizado em R$ 15 mil

Atheniense quer denominar de juiz todo magistrado brasileiro

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano