Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Dependentes de anistiado político ganham polpuda indenização da União

Casal de homens é autorizado a adotar menina em SP

Relação entre os usuários do Orkut e as empresas Google é regida pelo Código do Consumidor

TST nega integração de cláusula coletiva a contrato de trabalho

As condições previstas nas normas coletivas não integram definitivamente o contrato de trabalho, vigorando apenas durante o prazo de vigência do instrumento coletivo que as instituiu.

Nova Lei de Execução Civil vai agilizar processos de cobrança

Piloto de automobilismo não consegue reverter multa por quebra de contrato

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Edemar Cid Ferreira protocola dois pedidos de habeas-corpus no STJ

Mulher deve ser indenizada por suposta amante de seu ex-marido pelos constrangimentos sofridos

Menor inscrita como designada obtém pensão por se enquadrar como tutelada

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Cerverjaria Bavária é condenada em danos morais

Armazenamento de combustível em prédio gera periculosidade

Não cabe ao Ministério Público defender locatários com queixas individuais contra imobiliária

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

TJ adia julgamento de recurso sobre assassinato de promotor

Lei sobre quebra de sigilo bancário tem aplicação imediata