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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 11:40
Condenado por porte de arma deve entregar dinheiro a instituição social
A pena privativa de liberdade, imposta ao acusado, foi substituída por prestação pecuniária. Ele deverá, também, pagar dez dias-multa em favor de uma instituição social
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 15:17
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2023 - 09:47
Música ao vivo e shows para o direito autoral
Para arrecadação de direito autoral não são a mesma coisa.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 13:45
Google não deve retirar conteúdo ofensivo a desembargadores
Provedor não tem responsabilidade por conteúdo ofensivo listado em sua busca
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 10:15
Ministro Gilmar Mendes arquiva HC de advogado que contesta teste do bafômetro
O advogado havia impetrado HC no Supremo no dia 17 de maio
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 16:35
Condenação por download e compartilhamento de pornografia infantil é mantida
A Decisão é da 1ª Câmara de Direito Criminal.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2014 - 12:15
Juiz do DF impede transexual de exibir fotos de suposto caso com Romário
Modelo também não pode mostrar vídeos sob pena de multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2012 - 18:10
Turista no Rio, sem conhecimento da noiva, perde ação por dano moral
O turista pretendia ser indenizado pelo abalo moral que sofreu ao ter sua imagem exibida sem autorização, principalmente porque sua noiva tomou conhecimento sobre sua viagem através da reportagem
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2010 - 10:45
Dois dias após condenação, morte de Isabella completa dois anos
Cemitério onde ela está enterrada deve receber visitas. Pai e madrasta cumprem penas pelo assassinato.
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Doutrina » Internacional Publicado em 28 de Maio de 2004 - 14:02
Negócio da China
Por Luciano Pires
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 12:28
STJ mantém bloqueio de bens de envolvido no caso Guatama
A operação deflagrada pela PF em maio de 2007 visou desmontar um esquema de corrupção relacionado à contratação de obras públicas feitas pelo Governo Federal em favor da empresa Guatama.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2009 - 16:33
Minc defende royalty do petróleo maior para RJ e estados produtores
O Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu tratamento privilegiado para o Rio de Janeiro e para outros estados produtores na partilha dos royalties do petróleo e do óleo retirado da camada do pré-sal.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2005 - 10:41
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2007 - 15:44
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2006 - 16:53
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:15
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 09:48
Município e empresa de transportes indenizarão mãe por criança esquecida em ônibus escolar
Reparação fixada em R$ 50 mil.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 11:35
Tribunal mantém multa a provedor de e-mails por descumprimento de determinação judicial
Empresa não forneceu informações solicitadas pela Justiça.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 09:17
Turma mantém indenização a trabalhadora anunciada como “pior funcionário do mês”
A ex-empregada foi exposta em cartaz como "pior funcionário do mês". O cartaz foi fixado na loja "por um longo período" e na ausência da ex-funcionária que estava ausente e assim que retornou ao trabalho pediu a retirada do cartaz à gerente