Daniel Cravinhos diz que matou casal Richthofen sozinho

Juiz assiste a cesariana para avaliar erro médico ocorrido em cirurgia semelhante

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

TJMS não permite intervenção federal no Estado

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Presidente do PP requer suspensão da votação que resultou na perda de seu mandato

Mantida proibição de circulação da obra de Edir Macedo "Orixás, Caboclos e Guias, deuses ou demônios

Justiça condena TV Record por discriminação

TRT da Paraíba: "fim do quinto é pequenez de princípio"

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Projeto obriga loja a garantir estacionamento para cliente

Punição polêmica em escola de Petrópolis

Empresa é condenada a indenizar cliente que sofreu queimadura após procedimento estético

O réu foi condenado a pagar à autora as quantias de R$ 20 mil a título de danos morais e de R$ 10 mil por danos estéticos.

Responsabilidade civil. Aplicação de herbicida em fazenda próxima à do autor. Responsabilidade da ré configurada.

Apelação civil, responsabilidade civil.

Socialmente: a violência no Brasil II

Traços da violência urbana

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

Compensação do dano extrapatrimonial

De fato, a reparabilidade do chamado "dano moral" resta garantida no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal brasileira de 1988 segundo o qual são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem das  pessoas, assegurado está o direito à indenização pelo dano material e/ou dano moral decorrente de sua violação.  Realmente, a indenização por dano moral objetiva a compensação pela dor, angústia, ou humilhação sofrida pela vítima, sabendo-se da impossibilidade da volta do status quo ante. Georges Ripert, na obra “A Regra Moral das Obrigações Civis”[1], premiada pelo  instituto de França (Prêmio Dupin 1930), já considerava plenamente cabível  a tese favorável à reparabilidade do prejuízo extrapatrimonial. Entende-se que é compensar no sentido de amenizar, atenuar o dano de forma a minimizá-lo as suas consequências e, ainda satisfazer a vítima com a quantia econômica capaz de servir de consolo pela ofensa sofrida

Pesquisa Pronta traz isenção de IR no caso de alienação mental decorrente de Alzheimer

Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais e a isenção do imposto de renda em casos de alienação mental devido à doença de Alzheimer