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Modelos » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2021 - 12:27
Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD
Pedido de Penhora. Restrição de Circulação. Sistema RENAJUD.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 18:19
Academia é condenada a reparar dano moral por queda de aluna
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2021 - 11:07
Humberto Martins restabelece medidas protetivas concedidas à mulher para coibir violência de ex-marido
No caso, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) concedeu uma liminar em habeas corpus ao ex-marido, revogando todas as medidas protetivas antes concedidas à mulher. A defesa dela, então, recorreu ao STJ requerendo o restabelecimento, diante do risco de morte da vítima.
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2020 - 16:31
Júri de Brazlândia condena mulher por homicídio triplamente qualificado
Segundo os autos, o crime ocorreu na madrugada do dia 18 de setembro de 2016, após breve discussão entre a acusada, a vítima e um funcionário de um bar, onde todos estavam.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2020 - 11:48
Apartamento adquirido de boa-fé por artista plástica é liberado de penhora
O imóvel foi adquirido por meio de financiamento bancário, antes do início da execução promovida.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2020 - 15:56
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:49
Restituição do imposto de renda não é imune à penhora
A Decisão doi unânime.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 16:40
Cinema deverá indenizar empregados por descontar no salário valor de óculos 3D extraviados
A empresa terá que pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, pela prática de várias irregularidades trabalhistas relacionadas à jornada e outras normas de proteção dos empregados em atividades de exibições cinematográficas.
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2020 - 15:38
Subordinação gera vínculo empregatício entre advogado e escritório, diz TRT-11
Cobrança de metas anulou a argumentação da empresa de que a advogada tinha autonomia e liberdade para fazer a análise jurídica de cada processo.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 17:31
Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada
Idosa provou que não tem condições de acessar Justiça Federal.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:02
Decreto publicado nesta terça-feira regulamenta trabalho temporário
Entre os direitos dos trabalhadores temporários estão o de receber benefícios de Previdência Social e FGTS.
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2019 - 09:49
Prisão por condenação penal justifica impossibilidade temporária de pagar pensão alimentícia
No pedido de habeas corpus, o pai alegou que esteve preso durante quatro meses, período que coincidiu com a inadimplência dos alimentos.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 15:14
Acusado de tentativa de homicídio e porte ilegal de arma de fogo é condenado
Ele foi condenado a oito anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2019 - 11:22
Município deve nomear engenheiro agrônomo aprovado em 1º lugar em concurso
A Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Junho de 2019 - 11:34
Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial
Petição. Prestação de contas. Empresa em Recuperação Judicial.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2019 - 16:36
Empresa deve indenizar cliente por publicidade enganosa em venda de imóvel
A infraestrutura prometida para o loteamento não foi totalmente entregue.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:13
Réu é condenado a 14 anos de reclusão por matar namorado da ex
O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2018 - 09:48
Ação de falência não pode ser ajuizada por credor no lugar da ação de cobrança
Juíza considerou que interesse da empresa-credora era exatamente receber o crédito e não a decretação da quebra como meio de excluir do comércio quem está insolvente.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:36
Por atraso de aluguéis, loja é despejada de shopping center
De acordo com os advogados, as empresas firmaram contrato de locação para fins comerciais, pelo prazo de 60 meses, iniciando em junho de 2014. A Ricardo Eletro, contudo, deixou de pagar os aluguéis e ainda se recusou a devolver o imóvel. Durante a ação, a loja entrou em recuperação extrajudicial e solicitou a suspensão do despejo.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 15:12
Empresa de cosméticos é multada por falta de informações em português em embalagem
TJ/SP confirmou violação a dispositivo do CDC.
