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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 19:00
Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 12:45
Congresso Nacional aprova Orçamento 2014
O salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem é R$ 724, aumento de 6,6% em relação ao mínimo atual
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Doutrina » Geral Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 16:40
A História é um longo romance ensanguentado: ?viva la muerte?
Gilles Lapouge (Estadão 26/9/13, p. A21) nos recorda que nas vésperas da Guerra Civil espanhola, em 12/10/35, numa cerimônia realizada por soldados fascistas na secular Universidade de Salamanca (dizem ser a segunda do mundo, pois veio depois da de Bolonha), o general franquista Milan Astray pronuncia um mentecapto discurso que terminou com a frase ?Viva la muerte!?
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2013 - 15:00
Crise na Receita tem objetivo de melhorar arrecadação
Meta do governo para este ano exige economia de R$ 111 bilhões e, até agosto, o saldo não passou de R$ 54 bilhões
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 14:00
Diferenças entre domicílio eleitoral e civil
Domicílio eleitoral e domicílio civil são conceitos distintos que possuem características próprias no Código Civil e no Código Eleitoral
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 13:15
Justiça dá 24 horas para que Funai e União convençam índios a deixar canteiro de Belo Monte
Caso os índios não deixem o local até o fim do prazo, o juiz autorizou que um mandado de reintegração de posse seja expedido
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 11:20
Atingido por soda cáustica recebe danos morais e estéticos
Será indenizado moral e esteticamente em R$ 120 mil o trabalhador que ficou cego de um olho após acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 13:20
Município de Pompeia terá que pagar transporte escolar rural de acordo com quilometragem real
Foi determinado, ainda, que eventuais quantias excedentes deverão ser depositadas em Juízo. Será aplicada multa diária de R$ 1 mil reais, em caso de descumprimento
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:00
Cotas são consideradas constitucionais
Supremo, por unanimidade, decide pela constitucionalidade do sistema de cotas em universidades
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 18:55
Estado condenado a indenizar por demora na chegada de bombeiros
Cidadão receberá indenização de R$ 100 mil reais, por danos morais e materiais, além do ressarcimento de metade do valor gasto no funeral de sua esposa
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 19:46
Câmara mantém revelia aplicada a trabalhadora que não provou ser impossível comparecer à audiência
Na época da notificação ela estava em seu sexto mês de gravidez de risco
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Julho de 2011 - 10:16
Recurso de revista do reclamado. Confissão.
Imputação de justa causa para rescisão do contrato de trabalho. Reversão em juízo. Dano moral inexistente. Ausência de abuso do ato potestativo.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2011 - 14:59
5ª Turma decide que responsabilidade subsidiária pode ser aplicada a ente público tomador de serviços
Admitir-se a interpretação defendida pelo recorrente para esta norma importaria acolher privilégio anti-social, beneficiando-se as entidades estatais com a prerrogativa de isenção da responsabilidade sobre seus atos, em detrimento do trabalho alheio, ponderou a relatora
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 18:02
Decisão concede ajuda financeira para paciente receber tratamento na Alemanha
Terapia de transplante de células tronco, necessárias ao tratamento só seria realizada pela entidade alemã. Benefício foi concedido em caráter solidário
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 15:45
Centros de convenções poderão pagar PIS e Cofins no regime cumulativo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7248/10, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que inclui as receitas auferidas pelos centros de convenções no regime de incidência cumulativa do PIS/Pasep e da Cofins.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 16:20
Plano deve realizar remoção aérea de paciente com câncer
A manutenção da sentença da 8ª Vara Cível de Natal foi feita, de forma unânime, pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 15:15
Juíza condena seguradora a pagar R$ 23,3 mil à vítima de acidente de carro
A titular da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, condenou a HDI Seguros S/A a pagar R$ 23.377,00 para J.R.C.P., vítima de acidente automobilístico. A decisão da magistrada foi publicada no Diário da Justiça da última segunda-feira (26/04).
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 12:42
Reconhecida repercussão geral em três recursos extraordinários sobre matérias trabalhistas e tributárias
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiram repercussão geral em três Recursos Extraordinários (REs 603397, 603497, 599316) que versam sobre assuntos trabalhistas e tributários.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2009 - 11:46
Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação
A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao dar parcial provimento a recurso especial de espólio contra Companhia Metropolitana de Habitação l de São Paulo (Cohab-SP).
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2008 - 15:41
Pai é condenado por omissão após filho menor atropelar vítima
Contudo, no entendimento dos integrantes da câmara, a prova dos autos se apresenta suficiente para a condenação e, por essa razão, a decisão de Primeiro Grau deve ser mantida.
