STJ proíbe uso de corrente em paciente presa em leito de hospital

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Uso da penhora on line é regulamentado pela Corregedoria-Geral da Justiça

Descumprimento de decisão resulta em prisão

Portaria vai agilizar andamento processual

Estado indenizará secretária que foi processada e condenada como se fosse meretriz

Uma secretária, 31 anos de idade atual, que já foi aluna do curso de Psicologia da Unisinos - confundida, pela máquina estatal do RS, como se fosse contumaz prostituta - ganhou ação de reparação por dano moral contra o Estado do RS.

Bancos podem cobrar dívidas municipais e estaduais de contribuintes

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

MP tem legitimidade para pedir realização de exame médico em favor de um único paciente

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

Contrato de experiência não garante estabilidade acidentária

Investigação policial não gera dano moral

Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Crime de estupro. Fato anterior a promulgação da lei dos crimes hediondos. Prescrição retroativa.

Ministério Público não tem legitimidade para defender consumidor lesado por construtora

Busato: advogado que orienta cliente a mentir contraria ética

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita - Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal.

Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Contrato de comodato (bem móvel)