Dano moral. Inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito. Dano moral configurado.

Dívida já paga pelo correntista. Responsabilidade do estabelecimento bancário. Dano moral puro. Condenação em valor razoável. Recurso desprovido.

Empresa de telefonia deve indenizar por demora em solucionar problema

Confirmada soltura de acusado de homicídio e furto qualificados sem julgamento há mais de dois anos

Em dezembro passado, o ministro Celso de Mello, relator do processo, já havia concedido liminar, determinando sua imediata soltura, depois de ele permanecer preso por mais de ano e meio, sem ter sido julgado pelo júri popular.

1ª Turma Cível mantém sentença que julgou improcedente pedido de danos morais

Para que haja o ressarcimento por danos morais, é necessário a demonstração de que houve abalo psíquico ou moral, isto porque o simples aborrecimento ou desgaste emocional não garante o direito a indenização.

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Direito Civil. Responsabilidade civil. Pedido de reparação por danos morais c/c declaratória de inexistência de débito. Inclusão indevida de nome em cadastro de órgãos de proteção ao crédito.

Empresa terá que indenizar dependentes de motorista que faleceu ao dirigir ônibus de teste

Reiteração de crime enseja manutenção de prisão

1ª Câmara Cível confirma sentença contra o município de Fortaleza

STF reafirma que fugitivos e desaparecidos da Justiça têm direito a recorrer

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reafirmou, nesta quinta-feira (26), que é inconstitucional negar o direito de apelação a réus foragidos. O caso voltou à análise da Corte nos Habeas Corpus 90279 e 85369. O primeiro foi relatado pelo ministro Marco Aurélio e o segundo, pela ministra Cármen Lúcia.

Empresa terá que pagar indenizações a empregado que ficou paraplégico após acidente de trabalho

A 7ª Turma do TRT-MG manteve a condenação de empresa a pagar indenização por danos morais, materiais e estéticos a um trabalhador que se encontrava em desvio de função quando sofreu grave acidente que o deixou paraplégico, culminando com a sua incapacidade para o trabalho.

TJ exime Estado por dano causado por militar

Banco do Brasil deve indenizar por negativação indevida

O Banco do Brasil S.A.indenizar por danos morais

Empregado ridicularizado na empresa ganha indenização por dano moral

Ser obrigado a usar um chapéu de burro, trabalhar nas festas de fim de semana como garçom, dançar na boca da garrafa e ganhar rabinho de burro.

Empresa não pode ser responsabilizada por pedra atirada em ônibus que fere passageira

Arquivamento só pode acontecer após a citação legal da parte autora

Punição mais rigorosa para criminosos depende de mudanças na lei, afirma ministro Benedito Gonçalves

Todas as vezes em que um criminoso é colocado em liberdade muito antes de cumprir sua condenação, ou quando nem mesmo chega a ser preso, paira sobre a sociedade brasileira a sensação de impunidade.

TIM terá que anular débitos e pagar indenização

A Tim Nordeste S/A foi obrigada a declarar como inexistente os débitos de um então cliente, morador do município de Mossoró, relacionado às faturas dos meses de agosto, setembro, outubro e dezembro de 2007.

BRB responde por negativar nome de cliente que já tinha quitado o cheque especial

Uma decisão da Justiça local vai fazer justiça a um cliente do BRB (Banco de Brasília) que teve o nome inserido no cadastro de inadimplentes indevidamente.

Empresa é condenada em danos morais por não prestar assistência a empregado, preso ao vender seus produtos

Um ex-empregado, que foi preso sob a acusação de estelionato ao comercializar os produtos da reclamada (carnês de sorteios), teve reconhecido pela 8ª Turma do TRT-MG o direito a receber indenizações por danos moral e material no valor total de R$6.000,00.

Banco vai restituir valores sacados indevidamente

O Banco do Brasil foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor total de R$ 27 mil a cliente vítima de saques indevidos em sua conta corrente no ano de 2002.