Exonerações são cumpridas em Tribunais do Ceará

Terceira Turma nega apelação do INSS contra de pedido de aposentadoria

Presidente do TJ-GO diz que ação que tem 38 anos será julgada

Juízes criminais terão acesso ao banco de dados do Detran

Senado aprova PLV e desobstrui pauta de votações

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Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

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Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Inscrições para o concurso de Auxiliar Judiciário iniciam amanhã

Instauração de dissídio coletivo só será feita de comum acordo

Ronaldo Leal fixa reajustes para comerciários de SC e PR

As decisões foram tomadas após o exame de pedidos de efeito suspensivos suscitados no TST pelo Sindicato do Comércio Varejista de Francisco Beltrão e pelo Sindicato Nacional dos Administradores de Consórcio.

Mantida decisão que aceita comprovação de paternidade sem exame de DNA

Para o tribunal estadual, quando há prova suficiente para confirmar a coincidência da concepção com o período de relacionamento íntimo, tem-se atendido a norma estabelecida no Código Civil de 1916, vigente na época da ação.

Juiz federal profere sentença confirmando o direito do Hospital de Cirurgia em perceber recursos do SUS

Pretende a demandante obter, em face da União Federal, sua reinserção no programa REFIS de parcelamento tributário e a expedição de certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa quanto aos tributos federais por ele abrangidos, anulando-se, por conseguinte, o procedimento administrativo que culminou em sua exclusão do referido programa.

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