Juiz determina afastamento do lar de marido agressor

Polícia flagra advogados colaborando com criminosos

Dono do Grupo Tec Mac pede liberdade ao Supremo

Concedido HC a médico do Mato Grosso

Advogado de caso que envolve Saddam é encontrado morto

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

CPI do Banestado corre o risco de virar "farsa", diz "Financial Times"

Réu preso contesta demora no julgamento de Habeas Corpus no STJ

Jorge Raffat Toumani alega estar sofrendo constrangimento ilegal, por aguardar preso, há quase seis meses, decisão daquela Corte.

Barbosa condena réus do núcleo Valério-Banco Rural

O ministro-relator condenou nove dos dez réus do chamado núcleo publicitário-financeiro

Caso Vini Jr.: reflexos na lei penal espanhola e brasileira e o princípio da extraterritorialidade

Por Eduardo Maurício.

Quinta Turma adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor

O colegiado entendeu também que, havendo condutas com modo de execução distinto, não se pode reconhecer a continuidade entre os delitos.

Sexta Turma decide sobre necessidade de queixa para ação penal em crime de trânsito

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Justiça Federal bloqueia bens de investigado por fraude a financiamento

A medida cautelar assecuratória patrimonial foi apresentada pela instituição financeira vítima da fraude, representada pelo advogado Leonardo Magalhães Avelar.

Júri em Santos condena homem por homicídio de policial civil

O réu foi sentenciado a 20 anos de prisão.

Não recolhimento de ICMS pode caracterizar crime

Nos casos de não repasse do ICMS aos cofres públicos, configura-se o crime previsto no artigo 2º, inciso II, da Lei 8.137/90, quando o agente se apropria do valor referente ao tributo, ao invés de recolhê-lo ao fisco.

Homem é condenado a três meses e 15 dias de detenção por agredir a namorada

A votação foi unânime.

Ação Anulatória cumulada com Obrigação de Restituição de Indébito

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Juiz exige que agentes prisionais garantam direitos básicos nos presídios

Magistrado estabeleceu que os diretores dos estabelecimentos prisionais deverão, no prazo de 24 horas, prestar informações sobre o cumprimento das medidas indicadas, assim como identificar nominalmente aqueles que se negarem a obedecê-las, para o fim de apuração de responsabilidade civil, administrativa e criminal