Madeireira é condenada a pagar indenização por protestar cheque sustado recebido de terceiro

A 1ª Turma Recursal manteve sentença condenatória do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga contra a Madeireira Regional Ltda.

Coisa julgada. Acordo com quitação da inicial e da relação havida entre as partes, na esfera trabalhista.

Com contra-razões tão-somente da segunda reclamada, juntadas às fls. 594/601, sobem os autos ao Tribunal para julgamento.

ADI que contesta a prisão temporária será julgada diretamente no mérito

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho.

Cuida-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Maria Pereira Martins contra o Distrito Federal.

STF anula lista do TJSP e concede vitória à OAB-SP

Por unanimidade, o Supremo deu ganho de causa para a OAB em mandado de segurança contra Órgão Especial do TJ

STJ nega pedido para suspender funcionamento de bingo

A ação foi ajuizada pelo Estado do Paraná contra a empresa Monte Carlo Entretenimento Ltda., do ramo de bingos.

Senado deve começar a votar amanhã reforma do Judiciário

O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, acredita que os senadores irão votar contra a aprovação da súmula vinculante.

Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

Pedido de vista adia julgamento de Lei gaúcha sobre publicidade do Poder Executivo local

Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2472) ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, contra a Lei estadual 11.601/01.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas do Tribunal de Justiça do Estado do Pará e do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

RESE. Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Audiência de retratação da representação.

Designação de oficio. Possibilidade, embora não recomendável. Recurso improvido.

Ex-gestores de hospital são condenados por lavagem de dinheiro

A sentença foi publicada na sexta-feira (29/9).

A Seletividade do Sistema Penal: resultando em um tratamento diferenciado entre os indivíduos

ser ainda mais gravosos do que um delito contra patrimônio individual. Desta forma, o artigo ainda

Réu que matou a namorada que queria fim do relacionamento é condenado

A pena foi fixada em 21 anos de prisão.

Restabelecida liberdade provisória que foi suspensa por meio de mandado de segurança

Apesar de reconhecer irregularidade na decisão de primeiro grau, a ministra também considerou que a manutenção da custódia determinada em segunda instância configuraria constrangimento ilegal.

Justiça condena acusado de causar lesões corporais em avô

A vítima, de 74 anos, descreveu que criou o neto desde pequeno e que, há algum tempo, este passou a usar drogas e, por isso, a agir com violência dentro de casa

Judiciário gasta R$ 2,6 mil para julgar tentativa de furto de R$ 5,89

Pedreiro acusado de violência doméstica tem liberdade negada

No julgamento de um Habeas Corpus, o Desembargador Valter de Oliveira negou a um pedreiro o direito de responder fora da cadeia pela acusação de violência doméstica, motivo pelo qual foi preso em flagrante no último dia 3, em Porto Velho. A decisão de caráter liminar é da última sexta-feira e foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eletrônico.

Cultura antimulher: o problema das leis no Brasil

Por Patrícia Carvalho, Co-Fundadora e Ceo da Forum Hub.

Mantido júri que condenou homem pelo homicídio da sogra

Pena de 38 anos de reclusão em regime fechado