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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Agosto de 2016 - 16:55
Habeas Corpus. Revogação da Prisão Preventiva. Paciente primário
Paciente denunciado pela suposta prática do delito previsto no artigo 157, "caput", c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 16:03
Superintendente da Sul América que denunciou esquema de fraude receberá indenização
O dano moral ocorreu porque, no início da ação penal que investigou o caso e teve o empregado como réu, a empresa não o mencionou como autor da denúncia.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 16:48
MP pede à Justiça arquivamento de apuração sobre 'pedaladas fiscais' na gestão Dilma
Para procurador, atraso em pagamentos não configura operação de crédito. Ele, porém, aponta que 'pedaladas' configuram improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2016 - 16:47
Acusado de atropelamento na Universidade de São Paulo será julgado por homicídio qualificado
Com a decisão, o acusado será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, em data ainda a ser designada.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2016 - 10:47
Estelionatário que aplicava ‘golpe do enterro’ é condenado a dois anos de reclusão
O réu angariou dinheiro em diversos estabelecimentos comerciais da cidade, pedindo ajuda para o falso enterro de um amigo
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 11:25
Mantida condenação à prisão de furtadores de obras de Picasso e Portinari no MASP em 2007
Defesa pedia absolvição e anulação de escutas telefônicas que permitiram a captura dos criminosos e recuperação de telas pela polícia
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Novembro de 2015 - 15:55
Sentença de Extinção da Execução da Medida Socioeducativa
Apelação do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Modelos » Penal Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 17:15
Petição requerendo a citação por carta precatória
Citação por carta precatória
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 15:06
Ameaça e Posse Ilegal de Arma de Fogo de Uso Permitido. Violência Doméstica
Habeas Corpus. Reincidência ou descumprimento de Medidas Protetivas de urgência não demonstradas
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:44
Júri de Brasília absolve acusado de tentativa de homicídio contra ex-companheira
Apesar de o Ministério Público ter insistido na condenação do réu, o Conselho de Sentença respondeu negativamente quanto à materialidade do fato, o que levou o juiz a absolver o réu
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2015 - 10:42
Negados embargos de declaração apresentados por ex-senador acusado de falsidade ideológica
A defesa pedia que fossem conferidos efeitos infringentes aos embargos com o objetivo de rejeitar a denúncia por falta de justa causa
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Junho de 2015 - 15:50
Habitualidade na prática da Conduta criminosa. Princípio da Insignificância
Descaminho. Valor do Tributo Elidido inferior a dez mil reais
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 16:59
TJ nega habeas corpus a suspeito de assalto à mão armada contra supermercado
A defesa sustentou tratar-se de réu primário, pai de família, com quatro filhos menores para sustentar, prestes a obter vaga no mercado de trabalho
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2015 - 09:46
Homem preso com mais de um quilo de drogas é condenado a dez anos de prisão
O homem correu ao avistar a viatura e, durante a fuga, jogou fora uma sacola que continha as drogas
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 10:34
Casal é condenado após tentativa de assalto
O casal foi condenado à pena de seis anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de três dias multa, no valor mínimo legal, pela tentativa de roubo
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 10:57
Dono de Ferro Velho é condenado por Receptação de Fios de Cobre
O comerciante negou que era receptor dos fios de cobre roubados, mas confirmou, de forma genérica, que comprava cobre sem saber a procedência do material
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 10:35
Mulher que ateou fogo na companheira por fim de relação é condenada: 3 anos de prisão
Consta nos autos que as mulheres mantiveram relação afetiva por seis anos, até que certo dia a ré afirmou não querer mais viver com a companheira
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2015 - 16:43
Dono de posto de combustível é condenado por sonegar ICMS
Segundo a denúncia, o homem teria fraudado a fiscalização ao utilizar documentos que sabia ou deveria saber serem falsos, inserindo dados incorretos no livro fiscal
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 09:33
TJ entende que somente prisão protege vítima em caso de violência doméstica grave
Em situações desta natureza não há outra saída senão o encarceramento, visto que medidas cautelares diversas seriam inócuas para proteger a vítima do agressor
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2014 - 12:55
Determinada a internação provisória de adolescente suspeito de participar de saidinha
O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, que ingressou com representação contra o adolescente por tentativa de roubo e homicídio
