Homicídio qualificado consumado e tentado. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Aplicação do art. 59 do CP. Pena-base fixada acima do mínimo legal.

Quando há circunstâncias desfavoráveis ao réu, é admissível que a pena-base seja fixada acima do mínimo legal, aplicando-se a norma do art. 59 do Código Penal.

Agente que delata quem já havia sido identificado não faz jus a benefício

Os magistrados de Segundo Grau entenderam que o recorrido não faz jus ao benefício da delação premiada.

Justiça aceita denúncia contra casal acusado de esquartejar garotos em SP

Meninos de 12 e 13 anos foram mortos na Grande São Paulo em setembro. Juiz também decretou prisão preventiva do pai e da madrasta das crianças.

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

Caso Calabresi: testemunhas atestam idoneidade de doméstica

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

OAB-RJ diz que foi 'ilegal e abusiva' prisão de juiz federal no Rio

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Apelação Criminal. Roubo Qualificado. Concurso de Agentes. Liame Subjetivo não Demonstrado. Absolvição.

Apelação Criminal.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Após cinco anos, morte de advogado no ES permanece impune

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

Companhia de trem não é responsável por assassinato no interior de vagão

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Defesa de Pimenta Neves tenta no STJ impedir prisão do jornalista

STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

Estelionatário condenado por aplicar golpe dentro de agência bancária

Advogado é fuzilado dentro de casa em Rondônia

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Manifestação de juiz sobre importância de julgamento não significa parcialidade