Ex-empregado da Petrobrás perde direito às verbas rescisórias

TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

TST decide que 1/3 é devido quando férias são pagas em dobro

Ajuizamento de ação interrompe ambos os prazos prescricionais

TST mantém multa por descumprimento de efetivo mínimo em greve

Operação Zaqueu: fiscais do trabalho têm habeas-corpus negado

Ainda que o título esteja prescrito, a correção monetária é contada a partir da dívida

Médica recorre ao TST para receber precatório de US$ 25 milhões

Comissão da OAB traz conclusões sobre reforma processual

CNA tem pedido de cobrança de juros de contribuição sindical rural negado

Direito trabalhista: reivindicação dos brasileiros que estão no Japão

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

TST reduz condenação excessiva por dano moral

Com Reforma, atuação itinerante será estendida aos TRTs

A reforma do Judiciário oficializou e tornou expressa uma iniciativa que já vem sendo colocada em prática em vários Estados brasileiros pelos respectivos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para melhorar a prestação de serviços e aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos: a justiça itinerante, que permite a realização de audiências e julgamentos fora da sede do TRT e em locais onde não haja Vara do Trabalho.

TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

O trabalhador não tem direito à conversão da licença-prêmio em dinheiro, a menos que tal possibilidade esteja previamente expressa em regulamento da empresa.

TST nega ruptura de contrato em transferência de empregado

A transferência do empregado entre empresas do mesmo grupo econômico não provoca necessariamente a rescisão do primeiro contrato de trabalho.

Dispensa em sociedade de economia mista segue regras da CLT

A demissão dos empregados das sociedades de economia mista segue as regras estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pela legislação complementar.