Projeto prevê mais transparência para cartões de crédito

Consumidor deverá ser informado sobre encargos e juros

Instituição deve ser indenizada por atraso excessivo no conserto de notebook

Associação sem fins lucrativos tem direitos garantidos de consumidor final

MPF/DF pede a proibição da venda dos refrigerantes H2OH! e Aquarius Fresh

Consumidor pode adquirir estes produtos pensando estar adquirindo água

Escritura de Direitos Aquisitivos, Direitos Hereditários, Direitos Possessórios e Compra e Venda. Você conhece as diferenças?

os riscos, a impossibilidade de registro direto e como regularizar a propriedade via Usucapião, Inventário ou Adjudicação.

Cartórios do Brasil registram recorde de mudanças de sexo da população trans

Procedimento agora feito direto em Cartório de Registro Civil registrou, em 2022, crescimento de

Mantida condenação de advogado que emitiu parecer favorável à contratação de escritório do qual era sócio

não poderia tomar parte em procedimento no qual tinha interesse direto.

Odebrecht é condenada por terceirização irregular no exterior

O técnico requereu na Justiça do Trabalho o reconhecimento de seu vínculo direto com a Odebrecht

Lei municipal não pode restringir direitos à aposentadoria previstos na Constituição

STF, de que se aplicam à aposentadoria as normas vigentes no momento em que o direto à inatividade for adquirido

Vale é responsável por dívidas trabalhistas do vagão de alimentação da linha Vitória-Minas

Haveria, no caso, o controle direto da Vale, concessionária da linha férrea, no contrato de locação

É penhorável bem de família dado como garantia de dívida de empresa familiar

eventual prova da não ocorrência do benefício direto à família é ônus de quem ofereceu a garantia hipotecária

Perda de uma chance e indenização por provável vantagem frustrada

indenização pela perda da chance de algo. Temos aqui uma estreita relação com os conceitos de dano direto e dano indireto.

Direito de passagem só deve ser garantido para dono de imóvel encravado

dos vizinhos sob argumento de que não tinham acesso direto à via pública

Turma Recursal Federal da SJDF mantém indenização por acidente causado por buraco na pista

e tinha o dever de agir, mas foi omisso, e dessa omissão resultou o dano direto ao terceiro.

Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009

Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos

Reforma da Previdência Social. Razão e Emoção

Odonel Urbano Gonçales, advogado, é autor dos livros Manual de Direto do Trabalho, Direito do

Semana do Consumidor: Arrependeu-se de uma compra pela internet ou por telefone? Saiba seus direitos como consumidor

Garantido por lei, o direito de arrependimento pode ajudar o cliente na devolução do produto

Direito do consumidor. Aponte do nome do consumidor nos cadastros restritivos de crédito. Responsabilidade objetiva. Fato de terceiro.

Considerações didáticas sobre o Direito do Consumidor no Brasil.

A noção de consumidor não tem propriamente de antecedentes jurídicos, nem sempre fora fixada e

Combustível adulterado: posto deve indenizar consumidor por danos em veículo

A decisão foi unânime