Magistrada concede liminar para que servidores da autarquia IASS voltem a receber incremento salarial que havia sido cortado

?A demora no julgamento do feito comprometerá a vida dos impetrantes e de suas famílias, por tratar de verba alimentar?, justificou a juíza

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

. Parágrafo 19 do artigo 37 da constituição federal. Descabimento. verba de natureza indenizatória. Caráter alimentar.

Naves concede pedido ao governo gaúcho para fazer pagamento escalonado a professores

solicitação dos professores possuía respaldo legal e finalidade alimentar.

Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo

Ao parar em um estabelecimento para se alimentar, o policial, sem nenhuma razão aparente, começou a disparar tiros contra as pessoas que passavam pelo local.

Quarta Turma decide que pagamento de mensalidade escolar pode ser descontado de pensão alimentícia

Para os ministros, a educação tem caráter alimentar, portanto o pagamento feito diretamente na

Decisão do STF impede desconto nos salários dos professores da rede pública de SP

alimentar, cujo pagamento é garantido pela Constituição Federal

Garantido repasse de verbas para alimentação escolar a município

De acordo com a relatora do processo, por se tratar de um município pequeno, a verba alimentar é importante para a população carente da região

Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente

, principalmente quando se trata de crédito alimentar, como o do processo

Determinado bloqueio de aposentaria para pagamento de alimentos

Em seu recurso ao TJ, Eurides alegou que os valores da aposentadoria não poderiam ser penhorados, por tratar-se de verba alimentar.

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores

Justiça do Trabalho afasta justa causa de empregado do Bompreço que filmou ratos em padaria

, tanto que mostrou as imagens exclusivamente para a responsável pela segurança alimentar.

Google é condenado a retirar blog anônimo da internet

Também fica mantida a liminar para que o provedor identifique os computadores usados para alimentar o blog, no prazo de cinco dias

Justiça suspende redução do salário de vereadores

De acordo com a decisão, a suspensão dos valores pode causar prejuízos irreparáveis aos políticos, por se tratar de verba de natureza alimentar

Após retenção do FPM e inclusão no CEDIN, Judiciário indefere intervenções em município

precatório alimentar avaliados em mais de R$ 31 mil reais, no total

Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar

Os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar, adquirindo, em

Idoso pode optar por qual familiar exigirá pensão

obrigação alimentar de familiares em relação ao parente idoso.

Crédito trabalhista prevalece sobre o hipotecário.

Os créditos trabalhistas gozam de superprivilégios, dada a sua natureza alimentar que objetiva

Execução provisória. Prática de atos alienatórios e o levantamento de depósito em dinheiro sem caução, quando se tratar de crédito natureza alimentar ou proveniente de ato ilícito, até o limite de 60 salários mínimos

Terceira Turma admite penhora de seguro de vida acima do limite de 40 salários mínimos

mínimos. Até esse limite, prevalece a impenhorabilidade da verba, em razão de seu caráter alimentar.

Terceira Turma considera desnecessária prisão de pai que deve pensão a filho formado e empregado

A decisão foi tomada com base na falta de urgência da prestação alimentar, uma vez que o filho