Busato: caos social não se resolve com bolsa-família e vale-gás

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Tourinho pede aprovação de projeto que concede aposentadoria às donas-de-casa

Quitação integral de dívida previdenciária extingue punição de crime tributário

Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

Segunda Seção sumula: aplica-se CDC na relação entre entidade privada e participantes

Afastados procurador e magistrados federais envolvidos em denúncia de golpes no ES

Débito de ICMS pode ser quitado com precatórios devidos pelo Estado

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Empresa é condenada por caluniar empregado na frente de colegas

O direito a saúde e a busca de sua efetividade

Lívio Sergio Lopes Leandro - Advogado, Especialista em Processo Civil pela UFCG-PB, Consultor Jurídico de Prefeituras Municipais.

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

II Semana do Advogado

Justiça obriga município a dar assistência a menores

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Votação da Lei de Biossegurança no Senado fica para depois das eleições

TST participará de Jornada sobre Trabalho Escravo da OIT

A coordenadora do Programa contra o Trabalho Escravo das Organização Internacional do Trabalho (OIT), Patrícia Audi, convidou hoje (12) o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, para participar da Segunda Jornada de Debates sobre Trabalho Escravo coordenada pela entidade.

Condomínio e direito de vizinhança

Luiz Antonio Soares Hentz - Mestre, Doutor e Livre-Docente em Direito - Professor da UNESP - Advogado e Parecerista - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002", Ed. Juarez de Oliveira, 2ª ed., 2003

Direito ao Saneamento Básico e Promoção da Justiça Ambiental: A convergência de direitos indissociáveis em prol da substancialização da dignidade da pessoa humana

Verifica-se, sobretudo nas últimas décadas, o desenvolvimento de um discurso pautado na preocupação com o esgotamento e exaurimento dos recursos naturais, em especial aqueles dotados de valor econômico, a exemplo das matrizes energéticas (petróleo). Em um cenário de achatamento da população, sobretudo aquela considerada como vulnerável, condicionada em comunidades carentes e bolsões de pobreza, diretamente afetada pelos passivos produzidos, diante das ambições de desenvolvimento econômico, constrói-se um ideário de justiça ambiental, buscando, a partir de um crescimento que conjugue anseios econômicos com preservação socioambiental, assegurar a conjunção de esforços a fim de minorar os efeitos a serem suportados. Justamente, nesta delicada questão, o presente debruça-se em analisar a questão da justiça sanitária, a partir da confluência advinda dos pilares da justiça ambiental e a promoção do direito ao saneamento básico como indissociável do desenvolvimento humano.