TST garante a aposentado por surdez direito a indenização em parcela única

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um aposentado por invalidez em decorrência de perda auditiva e restabeleceu a sentença que lhe assegurou o pagamento de indenização por danos materiais de uma só vez, e não em parcelas mensais até que ele completasse 65 anos, como havia determinado a segunda instância.

Aprovação de apenas 16% foi a pior da história do Exame de Ordem em MS

Para falar sobre o baixo índice de aprovação que classificou como ?catastrófico?, o presidente da OAB-MS, Fábio Trad, recebeu a imprensa em entrevista coletiva, hoje, na sede da Seccional.

Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência

Ao confirmar a jurisprudência sobre a matéria, o Plenário, por maioria, deu provimento ao recurso, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.

Consumidor ganha indenização pela má prestação de serviço

A requerida em contestação, afirma que não possui responsabilidade civil, vez que o defeito apresentado só ocorreu após o prazo de garantia, qual seja o de 90 dias.

Qualificadoras de crime só podem ser afastadas quando improcedentes

Exclusão de qualificadora pelo magistrado na fase processual de pronúncia só é admissível na hipótese em que elas sejam manifestamente improcedentes.

Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração

Cobrança de consumo recuperado busca desestimular "gato" de energia.

Comprovada irregularidade no aparelho de medição de energia elétrica (gato), é legal a cobrança do consumo recuperado, decidiu a 3ª Câmara Cível do TJRS.

Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Multa do artigo 475 do CPC não se aplica ao processo trabalhista

Heteros e homos

Sandra Mara Devincenzi da Silveira da Silva, Socióloga, Jornalista (DRT/RS 13.573), acadêmica de Direito. E-mail: [email protected]

Turma Recursal considera legal assinatura básica de telefonia fixa

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação dos valores recolhidos a maior com outros tributos. Ofensa reflexa à constituição. Precedentes.

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

TRF-2ª Região condenou a União a pagar 120 mil reais de danos morais a família de mulher morta por erro médico em casa de saúde

Prisão civil por dívida alimentar. Recurso extraordinário. Descabimento. Ausência de prequestionamento do artigo 5º, LXVII, da Constituição tido por violado (Súmula 282)

Sindicato autor de ação não é obrigado a fazer depósito recursal

Publicitário usará indenização para processar agressores, no Rio

Brasil Telecom não consegue suspender decisões que impedem cobrança de tarifa de telefonia fixa

GM deve indenizar comprador de caminhonete com defeito nos freios

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS