TJMS nega mandado de segurança para empresa de software

Seguradora é condenada a pagar indenização

Portador de Hepatite B consegue direito à medicação pelo SUS

Governo suspende pensão a Zeca do PT e Adin da OAB prossegue

Aumento do teto do Judiciário eleva gastos na folha

STJ julga irregular o corte no fornecimento de energia por débitos antigos

Decreto nº 5.920, de 3/10/06

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

Justiça acata pedido de promotor e irmãos Cravinhos são presos novamente

TJ do Rio condena agência por acidente que matou turista

Lideranças indígenas visitam o Supremo

Supremo recebe ação da PGR contra decretos de MS que regulam serviço de bingo

Os nove decretos formam um sistema normativo que regula o serviço de loterias e jogos de bingo no estado.

Julgamento de recurso discute exigência antecipada de ICMS por meio de decreto tem pedido de vista

O caso teve repercussão geral reconhecida por meio do Plenário Virtual, e o relator aceitou o pedido do Estado de São Paulo para ingressar no processo como amigo da Corte (amicus curiae)

Quantidade de terceirizados na Justiça estadual cresce 30%

Tribunais aumentaram contratação de terceirizados em 30% em 2012, enquanto a de servidores cresceu 0,5%

Concessionária e seguradoras terão que pagar pensão a pai de menina que morreu eletrocutada

A vítima faleceu após sofrer descarga elétrica, causada por fio de até tensão que estava caído no chão. Família receberá pensão até a data que a menina completaria 65 anos

Juiz rejeita impugnações de registro de condomínios

Juiz afastou as impugnações do MPDFT e acatou os pedidos de registro feitos por processos administrativos impetrados pelos condomínios

Após decisão do STF, governo de MS quer reeditar lei de incentivos fiscais

Medida foi tomada após benefícios serem considerados inconstitucionais. Empresários se dizem inseguros para fazer novos investimentos no Estado

Turma do TST reconhece insalubridade em limpeza de banheiro

STF doa 4,3 toneladas de itens de tecnologia para o RS

Bens doados faziam parte do acervo do Tribunal e foram transferidos formalmente ao governo estadual.

Decreto nº 7.826, de 15 de Outubro de 2012

Altera o Decreto nº 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional, para incluir o Estado de Tocantins e excluir o Estado da Bahia em sua abrangência

Decreto nº 7.584, de 13 Outubro de 2011

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto no 6.558, de 8 de setembro de 2008, que institui a hora de verão em parte do território nacional