STJ admite concessão de dupla aposentadoria em regimes diferentes

É possível o recebimento de duas aposentadorias em regimes distintos. Esse é o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Complemento temporário de salário pago pela CEF a ocupante de cargo em comissão integra remuneração

A Caixa contestou o pedido, argumentando que a parcela CTVA foi criada unilateralmente, visando apenas a complementar o piso salarial de mercado para os empregados que exercem cargos em comissão.

Recurso criminal. Injúria. Rejeição de queixa-crime. Fatos que caracterizam em tese delito de desacato.

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Tributário. Prescrição. Mandado de segurança. Complementação de aposentadoria. CABEC. Incidência do imposto de renda. Lei nº 7.713/88. Isenção.

Processo civil. tributário. prescrição. mandado de segurança. complementação de aposentadoria.

Projeto de lei de deputado gaúcho reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais

Britto defende afastamento de juízes para preservar Judiciário

TST rejeita recurso contra pagamento de despesas médicas

Servidora posta em disponibilidade não remunerada ganha indenização por dano moral

CNJ deixará tribunais decidirem sobre a quantidade de aulas que juízes poderão ministrar

Imposto de renda. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição. Orientação firmada pela 1ª Seção do STJ. ERESP 262.475/DF. LC 118/2005: Natureza modificativa (e não simplesmente interpretativa) do seu artigo 3º.

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

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Debate: Alckmin elogia Exame de Ordem e quer qualificar ensino

Juiz julga improcedente pedido de dano moral contra empresas jornalísticas

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