4ª Turma Cível mantém fornecimento de medicamento

O município de Camapuã ingressou com apelação contra sentença de primeiro grau, que julgou procedente o pedido da ação de obrigação de fazer ajuizada pela paciente V.A.Z.

Questões de Direito Penal e Processual Penal

Questões de Direito Penal e Processual Penal, extraídas do concurso para Analista Judiciário - Área Judiciária, do Tribunal Regional Federal - TRF da 3ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

1ª Turma arquiva pedido de análise de HC para pessoa jurídica

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal arquivou um agravo regimental no Habeas Corpus (HC) 88747, impetrado pelo representante legal da Roncar Indústria e Comércio Exportação LTDA, Antônio Carlos da Silva.

Justiça indeferiu pedido de tutela antecipada requerida pelo Estado do Pará no Caso da Privatização da Cosanpa

Sentença civil.

Cabimento de ação de imissão de posse pela CEF

Negado vínculo de emprego a prestador de serviço voluntário

A 10ª Câmara do TRT da 15ª Região negou provimento ao recurso ordinário de um reclamante que pretendia o reconhecimento de vínculo empregatício com uma entidade beneficente na qual trabalhou. A decisão manteve sentença da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, que julgou improcedente a reclamação trabalhista.

É abusiva a quebra de sigilo bancário de sindicalistas de São Paulo

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a decisão da Justiça paulista que determinou a quebra dos sigilos bancários de presidentes e diretores de todos os sindicatos do estado de São Paulo. Os ministros da Quinta Turma consideraram a medida abusiva, pois não houve particularização ou apresentação de fato concreto que indicasse a indispensabilidade do ato para a investigação.

Google questiona decisão que permitiu ao MP carioca acesso a dados do Orkut

A empresa de internet questionou a decisão em recurso junto ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou provimento ao pedido.

Procurador-geral pede que Supremo suspenda ato do Senado de manutenção do nepotismo

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, ajuizou ontem (21) uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato da mesa Diretora do Senado, que teria afrontado a súmula da própria Corte, que proibiu o nepotismo.

Sistema Total de Saúde Ltda terá que indenizar SUS por atendimentos prestados a seus clientes

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

TRT defere dano moral a empregada envenenada por colegas no ambiente de trabalho

Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca

Agravo Regimental. Recurso Especial. Eleições 2004. Propaganda eleitoral. Estabelecimento comercial. Bem particular de uso comum.

Transexual que mudou de nome e sexo na Itália tem alteração reconhecida pelo STJ

Confenen questiona no STF lei paranaense sobre normas do ensino superior

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Começa julgamento do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos

Decisão garante medicamento para psicose grave