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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:40
Reclamação questiona decisão do STJ que negou remessa de recurso ao Supremo
Procurador pede a concessão da liminar para cassar, definitivamente, a decisão do STJ que absolveu réu acusado de furto qualificado, embora fosse reincidente e tivesse maus antecedentes
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 16:10
Ao saber da invalidez laboral, segurado tem até um ano para pedir indenização de seguro coletivo
Justiça declarou prescrita a ação da indenização ajuizada por um beneficiário em razão da demora para avisar sinistro e ajuizar ação
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:20
Sexta Turma reafirma dispensa de representação em caso de estupro com violência real
Justiça negou o HC do acusado de assassinar companheira e vizinho e, depois, estuprar a esposa do vizinho. Acusado praticou todos os crimes no mesmo dia
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 16:20
Agressor é condenado a indenizar vítima
Justiça condenou o acusado a pena de quase 9 anos de reclusão e ao pagamento de indenização no valor de R$ 20 mil reais por danos morais e materiais
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 12:40
Contribuintes de Parnamirim conseguem suspensão do IPTU
Contribuintes argumentaram que o imposto cobrado não condiz com a situação financeira dos proprietários, uma vez que teve um aumento de 100% em sua base de cálculo no ano de 2012
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 16:20
Após mudança de regime, servidor municipal tem direito a baixa na CTPS e saque do FGTS
TRT manteve inalterada a sentença da Vara do Trabalho e negou provimento tanto ao recurso do trabalhador quanto do Município de Leme
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:10
Câmara determina prosseguimento da execução em processo com acordo não cumprido pela empresa
Câmara concluiu que a manifestação ?fora do prazo? da autora não faz presumir a renúncia de seu crédito
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2012 - 14:10
Juiz condena acusados do foliatur
Desvio de verba pública causa prejuízo ao erário no montante de R$ 53.550 mil reais
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 15:39
Ministro arquiva HC de denunciado por homicídio triplamente qualificado
Ele foi denunciado por homicídio, em razão de supostamente ter atirado contra traficante que cobrava dele dívida relativa a compra de entorpecente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2011 - 17:24
Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Nulidade.
Não impugnação em momento oportuno. Prejuízo não demonstrado. Constrangimento ilegal não evidenciado.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 17:49
Terceira Turma define condições para pensão alimentícia em execução provisória sem caução
Rede de supermercados foi condenada a pagar indenização de danos morais e materiais pelo sequestro e morte de uma cliente que foi abordada no estacionamento do local
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 09:44
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - 2010
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 16:06
Dissolução de sociedade
Ação de conhecimento declaratória visando dissolução de sociedade comercial e alienação judicial de bens
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 12:49
Juros compensatórios para propriedades improdutivas desapropriadas não são aplicáveis entre 1999 e 2001
Juros compensatórios não incidem sobre propriedade improdutiva desapropriada por interesse social apenas entre os anos de 1999 e 2001, conforme decidiu a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 12:05
Erro em quesito ao júri só anula julgamento se causar prejuízo efetivo
O entendimento foi dado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar pedido de habeas corpus em favor de uma mulher de São Paulo condenada a 12 anos de reclusão por lesão corporal seguida de morte e ocultação de cadáver
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Doutrina » Penal Publicado em 08 de Julho de 2011 - 11:33
A nova campanha de desarmamento e a vigência do artigo 12 do estatuto do desarmamento (1)
Os novos diplomas apenas reiteram a possibilidade de entrega das armas mediante indenização estatal e promovem novas alterações no procedimento de entrega, recolha e pagamento dos valores
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2011 - 11:44
Mantida condenação de homem que deu chave de carro a manobrista sem CNH
O manobrista imperito atropelou e matou uma mulher na CLS 305, em 2007. No decorrer do processo, ele se suicidou e teve extinta a punibilidade
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:49
Sob risco de ineficácia, prisão não deve ser o centro do sistema
O que se vê hoje é um índice de reincidência criminal de ex-presidiários, ainda que os dados sejam imprecisos
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 10:39
Ação de interdito proibitório deve ser baseada em dados concretos
A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações possessórias ajuizadas em decorrência do exercício do direito de greve pelos trabalhadores da iniciativa privada
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 17:49
Preso por tráfico de drogas pede relaxamento da prisão
O acusado alega excesso de prazo na instrução do processo, movido contra ele e outros quatro corréus, acusados de integrar uma quadrilha internacional de origem croata, dedicada ao tráfico internacional de drogas, em cujo poder foram encontrados 62 quilos de cocaína.
