Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Liminar em ADPF não pode suspender eficácia de acórdão transitado em julgado

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto não gera litispendência com ação individual

Arquivado pedido de progressão de regime para condenado por latrocínio

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Ministro nega liminar a suspeito de homicídio qualificado e porte ilegal de armas

Condenado a 14 anos de reclusão por homicídio recebe liberdade

Somente ferroviários aposentados após decreto-lei 956 têm direito à complementação

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

HC. Roubo qualificado pelo resultado morte. Três outros delitos de roubo, também qualificados. Crime de furto qualificado. Formação de quadrilha ou bando, em sua forma qualificada. Delito de dano qualificado.

Reflexões sobre a nova tutela relativa às obrigações de entregar coisa certa ou incerta.

Marcelo José Magalhães Bonício, Professor da Faculdade do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Procurador do Estado em SP

Partilha deverá considerar somente benfeitorias do imóvel

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Giovanna Antonelli ganha primeiro round do processo contra o SBT

É possível revogar suspensão do processo após fim do período de prova

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Justiça concede habeas corpus a universitários acusados de estupro

Três universitários acusados pela polícia de ter estuprado uma colega e que estavam presos em Sorocaba (100 km a oeste de São Paulo) foram postos em liberdade após decisão da 10ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia