Silêncio absoluto: até onde a regra do sossego pode ir

Mas até onde o condomínio pode ir ao impor limites de barulho? E quando o zelo pelo sossego se transforma em cerceamento de direitos dos condôminos?

Indenização legal por encerramento de contrato pode beneficiar pessoa jurídica prestadora de serviço

STJ aplica art. 603 do CC para indenização em rescisão antecipada de contratos de serviços entre pessoas jurídicas, protegendo expectativas contratuais

5 Dicas de como montar um planejamento financeiro para alugar um imóvel com segurança

A advogada especialista Dra. Juliana Teles comenta que quando se trata de planejamento financeiro, alugar um imóvel requer alguns cuidados específicos.

Saiba como ajustar a prestação de contas e a previsão orçamentária dos condomínios em tempo de pandemia

O especialista em assuntos condominiais, Dr. Wilker Lucio Jales, orienta síndicos e moradores em como manter a organização dos gastos do condomínio com base nas mudanças ocasionadas pelo período de isolamento.

Rescindida decisão que havia negado penhora de bem de família por dívida com condomínio

O entendimento foi consolidado após a seção reconhecer a existência de erro de fato em ação rescisória que visava desconstituir decisão monocrática proferida pelo ministro Luis Felipe Salomão, a qual reconheceu em favor de ex-esposa – e atual companheira – a impenhorabilidade da totalidade de imóvel pertencente ao casal.

Animal em condomínio e dependências

O artigo objetiva comprovar a legalidade de posse responsável de animais (domésticos, domesticados, silvestres sob guarda legal) em condomínio e suas dependências

Reparação de danos. Condomínio.

Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Caso Palmirinha Onofre e a disputa das 3 filhas pela Herança Milionária

Advogado especialista em direito de família esclarece

Início do ano chega com as contas de IPTU: quem deve pagar, Locador ou Locatário?

Por Juliana Teles

Mulher tem sua casa colocada a leilão após não pagar um empréstimo feito pela internet

O pedido de empréstimo de R＄ 27,5 mil foi feito de forma virtual junto à CHP (Companhia Hipotecária Piratini), com sede em Porto Alegre - A dívida deveria ser paga em 120 meses, com parcelas em torno de R＄ 700, mas ela só pagou dez parcelas.

Prisão por não pagamento de pensão: o que fazer em caso de descumprimento da ordem judicial

Por Issei Yuki Júnior.

Código Civil completa 20 anos e é reconhecido como ferramenta de transformação

Ao abrir o seminário sobre os 20 anos do Código Civil, nesta terça-feira (20/9), o presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Sydney Sanches, ressaltou que “o Código Civil dialoga com a Constituição de 1988, e o IAB, por sua tradição histórica, não poderia deixar de promover um evento para marcar os 20 anos da sua promulgação”.

O Cessionário de Direitos Hereditários pode agilizar o destaque do seu imóvel no Inventário?

A Cessão de Direitos Hereditários deve ser feita somente por Escritura Pública cf. regra do art. 1.793 do CCB.

Perdi meu imóvel por Usucapião mesmo sempre pagando IPTU e Condomínio. Tenho direito a ressarcimento?

A obrigação de pagar IPTU é primeiramente do proprietário registral, nos termos do CTN, ainda que não ocupe o bem.

20ª edição do Conami discute retomada econômica e futuro do setor imobiliário

Congresso será promovido pela AABIC de 21 a 23 de novembro, em São Paulo; presidente do STF, Luiz Fux, abrirá o circuito de palestras do evento.

Briga de Vizinhos - Não Vale a Pena

Por Marcelo Campelo.

Limites da proteção contra despejo

O Projeto de Lei nº11790/2020, aprovado pelo Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dispõe sobre medidas transitórias em relações particulares de direito privado, aplicáveis durante a pandemia do COVID-19. Dentre suas provisões, tal projeto visa regulamentar em caráter temporário e excepcional as relações locatícias - tanto comerciais como residenciais.

Comprador não responde por honorários arbitrados contra o antigo proprietário em ação de cobrança de cotas condominiais

O colegiado deu provimento ao recurso especial de uma sociedade para cancelar a alienação judicial eletrônica de imóvel adquirido por ela, cuja penhora havia sido determinada no curso da ação de cobrança de cotas condominiais movida contra o antigo proprietário.

Juizado especial tem competência para julgar ação de cobrança de taxas de manutenção

A ação foi proposta por associação de moradores contra morador não associado.