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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 17:46

Justiça de SP anula sentença contra indústria do cigarro

Souza Cruz e Philip Morris teriam de pagar indenização de R$ 30 bilhões. Ação coletiva alegava propaganda enganosa direcionada ao consumidor.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2011 - 17:58

12ª Turma: indevido desconto de contribuição assistencial de trabalhador não sindicalizado

Conforme a previsão contida no Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, não
Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 12:32

Adicional noturno pode ser pago conforme acordo coletivo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:06

TST considera legal mudança de turno noturno para diurno

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após amplo debate, considerar lícita a
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2016 - 09:07

Gari não consegue comprovar guarda judicial de filha e Tribunal nega auxílio-creche

Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2006 - 10:31

Turma afirma que base de cálculo de insalubridade é o mínimo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de
Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:07

Questões de Direito Administrativo e Direito Previdenciário

Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Julho de 2010 - 01:00

A empregabilidade e a dignidade dos trabalhadores com o crescimento econômico

Direito do Trabalho pela PUC-SP, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Engenheiro eletrônico
Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00

Questões de Direito Constitucional

Trabalho realizado por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Agosto de 2007 - 01:00

O princípio constitucional do concurso público e o papel do Ministério Público do trabalho no combate aos atos de improbidade administrativa

Rafael Lago Regis, Acadêmico de Direito e Estagiário do Ministério Público do Trabalho/BA - PRT 5ª Região.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 11:05

Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.
Notícias Publicado em 17 de Abril de 2008 - 11:47

Parcelas rescisórias em valores percentuais impossibilitam quitação.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:31

Motorista de ônibus obrigado a descarregar bagagens de passageiros deve receber por acúmulo de funções

O motorista receberá adicional por acúmulo de funções de 20% sobre o salário base, durante todo o contrato de trabalho.
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Setembro de 2022 - 11:34

A obrigatoriedade da vacina em tempos pandêmicos: a complexidade de direitos quanto às liberdades individuais e o sensu de coletividade

houver uma adesão coletiva da sociedade às campanhas de vacinação. Em contrapartida, o Estado não
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2019 - 15:20

Reintegração não afasta dever de indenizar por doença ocupacional, diz TST

O trabalhador reintegrado ao trabalho após doença ocupacional tem direito a continuar recebendo indenização por danos materiais na forma de pensão.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 17:30

Mercedes-Benz é condenada a pagar diferença de periculosidade a metalúrgico

O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2006 - 10:44

Publicada decisão sobre turnos ininterruptos e horas extras

dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2010 - 12:37

Adesão a plano de demissão incentivada não gera quitação irrestrita

Juiz entende que houve composição consciente e sem qualquer vício entre as partes envolvidas resultando na extinção do contrato de trabalho
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 12:06

Empresa é condenada por desconto em folha de ligações telefônicas

Ligações telefônicas alegadamente particulares durante o trabalho geraram dispensa por justa causa
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2008 - 17:56

Extra é condenado a pagar R$ 1 milhão por realizar revistas nos empregados

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou que todos os empregados

Exibindo resultado de 1841 até 1860 de um total de 39559

Souza Cruz e Philip Morris teriam de pagar indenização de R$ 30 bilhões. Ação coletiva alegava propaganda enganosa direcionada ao consumidor.

Conforme a previsão contida no Precedente Normativo nº 119 do Tribunal Superior do Trabalho, não

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista de ex-empregado da

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, após amplo debate, considerar lícita a

Segundo o relator, não há como se estender a todos os empregados as normas de proteção ao trabalho da mulher com base no princípio da isonomia.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afirmou que o cálculo do adicional de

Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - 2010.

Direito do Trabalho pela PUC-SP, mestrando em Direito do Trabalho pela PUC-SP, Engenheiro eletrônico

Trabalho realizado por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Rafael Lago Regis, Acadêmico de Direito e Estagiário do Ministério Público do Trabalho/BA - PRT 5ª Região.

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa.

A CLT estabelece que não pode haver a quitação geral e irrestrita de todas as verbas decorrentes do contrato de trabalho no termo de rescisão.

O motorista receberá adicional por acúmulo de funções de 20% sobre o salário base, durante todo o contrato de trabalho.

houver uma adesão coletiva da sociedade às campanhas de vacinação. Em contrapartida, o Estado não

O trabalhador reintegrado ao trabalho após doença ocupacional tem direito a continuar recebendo indenização por danos materiais na forma de pensão.

O entendimento do TST é o de que, sendo medida de saúde e segurança do trabalho, o percentual não pode ser reduzido

dos principais entendimentos adotados, no ano, pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Juiz entende que houve composição consciente e sem qualquer vício entre as partes envolvidas resultando na extinção do contrato de trabalho

Ligações telefônicas alegadamente particulares durante o trabalho geraram dispensa por justa causa

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) que constatou que todos os empregados

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