Gravadora é condenada a indenizar familiares do cantor Bezerra da Silva

Referente aos direitos artísticos da vendagem de discos reproduzidos após término do contrato firmado entre as partes.

Proposta restringe cobrança de honorários advocatícios

O Projeto de Lei 3291/08, do deputado Celso Russomanno (PP-SP), altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) para evitar a cobrança abusiva de honorários advocatícios.

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

Da licitação

Roberta Kwiatkoski, Acadêmica de Direito da Faculdade de Direito Curitiba.

Gerenciamento de Processos

Gerenciamento completo e fácil de todas as atividades;

BB é condenado a indenizar por débito em conta sem autorização

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Legislação principal comentada e anotada

Palocci quer vaga de deputado, que dá foro especial

Ausência de pedido administrativo extingue ação de exibição de documentos

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Câmara pode analisar projeto que renegocia dívidas rurais

Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997.

Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.

Plano de saúde deve indenizar paciente com câncer, além de fornecer tratamento devido

Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais.

Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade

Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por idade.

Lei nº 12.690, de 19 de Julho de 2012

Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho - PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil extraída da Prova Objetiva do 87º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado De São Paulo - 2010

Direito processual civil. Rito sumário. Comparecimento do réu à audiência de conciliação.

Ausência de seu patrono. Recurso improvido.

Justiça Federal julga improcedente pedido de anulação de concursos da Polícia Civil

Sentença civil.

Recurso ordinário do reclamado. Honorários periciais. Não-conhecimento. Ausência de interesse recursal.

Determinado o pagamento dos honorários periciais em conformidade com o Provimento nº 01/07 deste Tribunal Regional, carece o reclamado de interesse recursal.