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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2023 - 17:21
Justiça condena ex-secretário da Saúde e assessor por irregularidades em locação de imóveis
Da decisão cabe recurso.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2022 - 15:05
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:55
Determinada desconsideração da personalidade jurídica de empresa por fraude em financiamentos de veículos
Loja de automóveis restituirá instituição bancária.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2022 - 17:30
Locador de imóvel comercial pode vendê-lo se ele estiver alugado?
Contrato de locação deve ter cláusula de vigência averbada junto à matricula do imóvel para garantir que o comprador de um imóvel locado por prazo determinado o respeite. Sem essa cláusula e a devida averbação, em caso de alienação do imóvel, o adquirente pode denunciar o contrato com aviso prévio de 90 dias para a desocupação.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Março de 2022 - 09:36
Compositores harmonizando conforme o beat!
Hoje a carreira de compositor no mundo vem alterando. Buyout é a grande polêmica atual.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2022 - 13:38
Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença
Atualmente, a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social assegura estabilidade por 12 meses apenas a quem sofreu acidente de trabalho
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Doutrina » Consumidor Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 15:22
Inovações implementadas pela Lei do Superendividamento
Por Patricia Bazei.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2021 - 15:38
TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções
O acúmulo de funções no mesmo setor dá direito apenas ao adicional.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 16:12
Advogado explica o que é a chamada "nova reforma trabalhista" na prática
Cercada de polêmicas, a MP 1.045/2021 está nas mãos do Senado Federal e, se aprovada sem alterações, vai para a sanção presidencial.
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Julho de 2021 - 12:34
Pagamento de royalties não gera créditos de PIS e COFINS
De acordo com a Receita Federal, não há previsão legal que autorize a apuração de créditos sobre os dispêndios ocorridos pelo pagamento de royalties.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:48
Um ano da nova Lei de Franquias: está garantida mais transparência na retomada dos negócios
Na visão da advogada Marina Nascimbem Bechtejew Richter, especialista em Franquias e Varejo, pandemia pôs freio na expansão, mas perspectiva de retomada neste ano já começa com muito mais transparência - uma garantia da nova Lei.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2019 - 16:31
Plano de saúde deve custear cirurgia reparadora decorrente de intervenção bariátrica
A paciente também receberá o valor de R$ 3 mil a título de danos morais, tendo em vista que a negativa injustificada configura ofensa à personalidade passível de reparação.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 14:46
Advogado é condenado por apropriação indébita contra empresa pela qual atuava
O advogado se apropriou de mais de R$ 2 milhões que deveriam ser recebidos pela empresa pela qual atuava.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 14:22
Projeto considera abuso de direito a dispensa imotivada de advogado contratado com cláusula de êxito
O autor do projeto, explica que, ao apresentar a denúncia antes do prazo final do processo, a fim de exigir os direitos requeridos, o cliente cria para o advogado um prejuízo potencial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 10:59
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia
Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2018 - 14:44
Moro adia interrogatório de Lula no processo do sítio de Atibaia para depois da eleição
Juiz afirmou que decisão, desta quarta-feira (15), visa 'evitar exploração eleitoral'. Força-tarefa da Lava Jato afirma que Lula recebeu reformas no sítio como propina de empresas com Petrobras.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2018 - 16:50
Adolescente que engravidou antes do fim de contrato de aprendizagem tem estabilidade
A estudante estava com dois meses de gestação quando o contrato encerrou.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2017 - 09:47
Superior Tribunal de Justiça julga prejudicada análise de habeas corpus em favor de empresário
O empresário foi preso em 2 de julho em um desdobramento da Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2017 - 14:19
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é condenado na Lava Jato no caso do triplex
Ex-presidente da República foi condenado a nove anos e seis meses.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2017 - 14:25
Odebrecht vai desencadear delações no núcleo político da organização criminosa acusada de corrupção
Lava Jato deve ter aumento de procura por colaboração premiada entre assessores e ex-funcionários de políticos, delatados por empreiteira à força-tarefa.
