Mãe de médico vitimado em acidente aéreo não tem direito à indenização

STJ deve discutir validade da limitação dos juros pelo novo Código Civil

Processo com pedido de indenização volta pela segunda vez ao TRT

Multa prevista em acordo coletivo tem aplicação proporcional

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito

O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.

Nilson Naves indefere pedido do presidente do TCE/ES e remete processo para o MPF

Nilson Naves determinou o envio do processo para o Ministério Público Federal (MPF).

Abusividade das multas rescisórias impostas pelos shopping centers

Por Daniel Cerveira.

Projeto regulamenta compra de ações de empresas por funcionários

Proposta define que Imposto de Renda só deverá incidir quando da venda das ações, sem contribuição previdenciária ou encargo trabalhista.

Saiba como funciona o regime de responsabilidade contratual perante a Nova Lei de Licitações

Na última semana, durante webinar, jurista explica.

Emissora não terá de indenizar ator por falta de registro na carteira de trabalho

Segundo o colegiado, a conduta, por si só, não configura dano moral.

Direito autoral e menores

Temos diversos artistas pequenos, jovens, como funciona o direito autoral para essa turminha.

Como proteger sua empresa de terceiros com problemas na justiça?

Caso das vinícolas do RS e do açúcar Caravellas acendem o alerta sobre a importância da diligência prévia na hora de firmar contratos com outras empresas

Sem prova de má-fé, compradores conseguem reverter penhora de imóvel adquirido de devedor

Não havia registro da penhora na data da aquisição.

Carteiro aposentado não integrará auxílio-alimentação ao salário

O trabalhador contribuía para o custeio do benefício.

Trabalhador pode 'demitir' empresa por excessos no home office

Ação judicial garante ao colaborador o recebimento de verbas rescisórias e indenização.

Você sabe a importância de um advogado para a empresa?

Conheça as cinco principais áreas que advogado pode atuar na sua empresa.

Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário contratado por cliente de antiga empregadora

Migração da clientela se deu dentro dos limites legais.

Formação de preço: cinco dicas para uma negociação assertiva

O que deve ser levado em consideração no momento de precificar os honorários ou outros serviços?

Informações falsas na Circular de Oferta de Franquia começam a dar problemas para as franqueadoras

O documento precisa ser revisto periodicamente para evitar que franqueados ganhem o direito de suspender os contratos para operar marcas concorrentes no mesmo ponto onde a loja anterior estava aberta.