Auxílio Doença. Diferença Salarial. O cálculo do auxílio doença atende às diretrizes constantes do artigo 29, da Lei nº 8.212/91

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

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Ex-consorciado deve receber parcelas imediatamente, volta a decidir TJ

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Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

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Cancelamento de vôo gera indenização por danos morais e materiais

Passageiro requer indenização por danos morais e materiais.

Empregada contratada por falsa cooperativa obtém vínculo de emprego

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Shopping indeniza cliente por furto em estacionamento

Presidente suspende decisão que impede cobrança de assinatura básica de telefonia fixa

Condomínio. Loteamento fechado. Associação. Cota-parte dos condôminos.

TST nega ação rescisória de mestre de obras contra Município de Osasco

Condomínio. Bem divisível. Alienação judicial compulsória, requerida por apenas um dos condôminos, que não detém o maior quinhão.

Cemat é condenada a indenizar por falta de energia em festa de formatura

Empresa deverá divulgar dados de autor de e-mail ofensivo

Resultados futuros e antiaviamento

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

Motorista que colidiu na traseira por culpa do veículo da frente recebe indenização

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco