Jornalista contratada como empresa obtém vínculo de emprego com a Globo

Uma jornalista contratada como pessoa jurídica para prestar serviços à TV Globo conseguiu o reconhecimento do vínculo empregatício com a empresa.

Hardship clause - Poderosa ferramenta de harmonização voluntária dos contratos internacionais

Diogo Motta Tibulo, Especialista Master in Business Administration do Executivo Global pela Universidade Independente de Lisboa - UnI e Advogado.

Empresa sucessora não pode cancelar benefício instituído pela sucedida

O cancelamento, pela empresa sucessora, de benefícios conferidos pelo plano de saúde instituído pela sucedida configura alteração contratual lesiva proibida em lei, nos termos dos artigos 10, 448 e 468 da CLT.

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Valor de indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito.

O valor da condenação, quando esta se apresentar excessiva, deve ser reduzido, devendo o juiz, ao fixar a indenização por danos morais, considerar a extensão do dano, arbitrando-o com razoabilidade e bom-senso a fim de evitar o enriquecimento sem causa.

Regras para planos de saúde entram em vigor sob protesto

Ação revisional de cláusulas contratuais c/c depósito incidental. Limitação da taxa de juros. Função ética e social dos contratos. Código Civil.

Assegurado a grávida atendimento em caso de encerramento de atividade

Tutela antecipada. Plano de saúde. Plano de demissão voluntária. Direito de permanência, nas mesmas condições. Artigo 31, da lei nº 9.656/98. Concessão.

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Fraude na contratação de professores através de cooperativa leva a responsabilização de Município

Aplicação incorreta do artigo 467 da CLT gera recolhimento previdenciário

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Grupo OK é condenado por obra em tribunal

Com falecimento de mutuário, seguro habitacional vai para dependentes

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

Ator Henri Castelli é condenado a pagar indenização

Henri foi condenado a pagar reparação por danos morais de R$ 150 mil e indenização de R$ 50 mil por danos materiais

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Garantido a mutuário direito de provar que índice usado provoca amortização negativa