Questões de Direito Administrativo

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Administrativo, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. A respeito da responsabilidade civil da Administração Pública, é correto afirmar que a indenização: a) não depende de prova da culpa do agente e somente pode ser afastada quando o dano decorrer de força maior, devidamente comprovada; b) depende de prova da culpa do agente quando se tratar de empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público; c) depende de prova da culpa quando se tratar de ato de servidores das sociedades de economia ...

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