Relação de emprego. Requisitos. Pessoalidade. Inexistência.

Em se tratando de contrato de prestação de serviços de avaliação, celebrado entre sociedades

É nulo o processo no qual não há intimação pessoal da Defensoria Pública

Turma do STJ nos autos da ação de revisão de contrato de financiamento com alienação fiduciária e de busca e apreensão.

Unibanco não é sucessor universal das obrigações do Banco Nacional

O vínculo jurídico estabelecido entre o Banco Nacional e o Unibanco decorrente de contrato de

Nos contratos de financiamento educativo não é permitida a capitalização de juros

unanimidade, "a nulidade das cláusulas contratuais que impõem a capitalização de juros no contrato de financiamento educativo

STJ suspende multa de R$ 1,64 milhão contra Camargo Corrêa S/A

milhão por descumprir o contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para as obras de transposição do rio São Francisco.

Pagamento de valor simbólico não exclui natureza salarial de refeição

empresa sem qualquer ônus para o empregado, sendo um benefício integrante de seu contrato.

Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta

extinção definitiva do contrato de trabalho, que foi sucessivamente prorrogado.

Ineficiência na prestação de serviço de emergência gera indenização

pela ineficiência na prestação de serviço, por não ter fornecido com urgência um helicóptero para transferência do paciente, prevista no contrato.

TJMT mantém decisão que determina apreensão de gado nelore

Inadimplente no contrato de parceria, e manteve decisão que, nos autos de uma ação de busca e

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

Decreto nº 6.643, de 18 de novembro de 2008

setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

INSS propõe reclamação contra juiz de Rondônia que mandou multar procurador federal.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ajuizou a Reclamação (RCL) 5941, com pedido de liminar

Empresa deve arcar com tratamento de dependente de segurado

Roubo de cartão apenas isenta titular de pagamento de débitos

Na ação, J.I.A.O., o autor disse ser detentor de dois cartões de crédito junto à Credicard, sendo um na qualidade de titular e o outro do tipo adicional.

Seguradora não comprova má-fé de segurado e é obrigada a pagar indenização

Sul América é condenada a reembolsar despesa com anestesia

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Seguradora é condenada a promover cobertura securitária motivada por doença

A decisão é do 2º Juizado Especial Cível de Brasília.

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora