Regularização da transferência de imóveis já pode ser feita sem a necessidade de processo judicial

Por Fernando Tardioli.

Mantida multa a estabelecimento que funcionou irregularmente durante a pandemia

Empresa alterou atividades para burlar decreto local.

O que muda com o Marco Legal das Startups?

Por Daniel Maffessoni Passinato Diniz - Passinato & Graebin Sociedade de Advogados.

Sócio excluído receberá pagamento proporcional à sua participação no capital social, decide TJ

Capital social não se confunde com investimento de sócios.

Atos ilícitos de diretor e administrador afastam cobertura de seguro de responsabilidade civil

A Decisão é da 32ª câmara de Direito Privado do TJ/SP.

Bancária receberá promoções previstas em PCS e não concedidas pelo Bradesco

O Banco Bradesco foi condenado ao pagamento das diferenças salariais de uma bancária decorrentes das promoções previstas no plano de cargos e salários (PCS) de 1990, mas nunca concedidas

Juiz manda empresa pagar R$ 100 mil a ex-mulher de sócio

O valor corresponde à metade das cotas da empresa que esse sócio detém

Governo planeja formalizar relação de trabalho eventual

Mudanças querem criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada

JT reconhece vínculo entre encarregado de pessoal e empresa de construção civil

Modificando a decisão de 1º grau, a 1ª Turma do TRT-MG reconheceu o vínculo empregatício existente entre uma empresa de construção civil e um encarregado de pessoal.

Juiz condena Estado a pagar cerca de R$ 120 mil

O juiz entendeu que o laudo pericial apresentou resultados consistentes, mas achou por bem não examinar a pretensão de despejo pela desocupação do imóvel.

É ilegal descontar na comissão do vendedor tarifas do serviço de cartão de crédito

Empresas estão proibidas de exigir mais de seis meses de experiência

Chamada de gordinha pelo chefe é indenizada em R$ 8 mil

Recurso de revista. Telemar. Aposentadoria por invalidez. Suspensão do plano de saúde.

Agronegócio exige cada vez mais a profissionalização nos contratos

Desenvolvimento do agronegócio brasileiro ainda esbarra na falta de profissionalização dos contratos rurais para que tragam segurança jurídica a todas as partes.

Compreenda a cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de representação comercial

Compreenda a cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de representação comercial

As PPP e a Sociedade de Propósito Específico

Luiz Antonio Soares Hentz - Advogado - Professor da Unesp - Autor do livro "Direito de Empresa no Código Civil de 2002" - [email protected]

Empresa que não entrega os documentos rescisórios no prazo legal, pode pagar multa?

Por Marcos Roberto Hasse

Seguro de obras ou de Responsabilidade Civil. Qual contratar?

Na construção civil, a contratação de seguro é indispensável para enfrentar situações adversas.

Microfranquia: obrigações de franqueados e franqueadoras não mudam neste formato

Para Marina Nascimbem Bechtejew Richter, advogada e sócia do escritório NB Advogados, tendência de crescimento de microfranquias deve seguir em 2024. E os investidores devem estar atentos para três pontos: necessidade de dedicação integral, faturamento proporcional ao investimento e manter capital de giro destinado às necessidades iniciais do negócio