Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

Deputado federal será réu de ação penal no STF por crime eleitoral

Idosa com 103 anos obtém pensão pela morte do companheiro ocorrida em 1980

Tim e Gol recebem notificação do Procon-SP por causa de promoções

CEF deverá indenizar cliente por danos morais

CNJ concede medida liminar para reintegração de magistrado

Caixa é condenada a pagar indenização de R$ 10,3 mil

TJRJ divulga resultado da segunda fase do concurso para magistratura estadual

Liminar determina que MST desocupe prédio da União no Rio de Janeiro

Negada liminar para proibição da música "E por que não?"

Suspenso decreto presidencial para fins de reforma agrária

Multas pendentes podem impedir licenciamento de veículo

Fonteles pedirá investigação de petição com assinatura falsa

Recurso tem de atacar todos fundamentos de decisão

Petrobras prepara concurso para advogado

Decreto nº 4.851, de 2 de Outubro de 2003.

Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto no 2.314, de 4 de setembro de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

Arbitragem e Administração Pública Na Jurisprudência Dos Tribunais De Contas: O Controle Externo Da Jurisdição Arbitral Envolvendo A Administração Pública.

Diante de litígios envolvendo contratos administrativos, nos quais a jurisdição arbitral possa interferir direta ou independente nos gastos públicos, investiga-se papel dos Tribunais de Contas de fiscalização dos procedimentos arbitrais. O tema problema consiste em analisar o papel do controle externo em arbitragens envolvendo o Poder Público.

Estou devendo as parcelas do financiamento, posso ingressar com Ação Revisional?

Por Marcos Roberto Hasse.

Justiça autoriza pacto antenupcial com multa de R＄ 180 mil em caso de infidelidade

Para juíza, multa é uma decisão pessoal do casal.