Horas Extras. Instituição de Banco de Horas Autorizado por Norma Coletiva. Indevidas

HORAS EXTRAS. INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS AUTORIZADO POR NORMA COLETIVA. INDEVIDAS. Comprovando a reclamada que instituiu Banco de Horas.

Agravo de Instrumento. Certidão de Publicação de Acórdão Regional. Ausência

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA.

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Horas Extras.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. O Regional manteve, com base no conjunto probatório dos autos, a condenação ao pagamento de horas extras correspondente a 30 min. excedentes ao horário de fechamento da fita de caixa.

Acordo - Coisa Julgada - INSS

Relação de emprego. Cooperativa. Subordinação pelo tomador. Ausência de elementos indicadores do verdadeiro vínculo cooperativado.

Bancário Horas Extras Função de Confiança

Os limites da atuação médica frente à liberdade religiosa de acordo com os direitos humanos

Este trabalho explora o delicado equilíbrio entre intervenção médica e liberdade reli- giosa dentro

Questões de Noções de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Técnico Judiciário. Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Noções de Direito Processual do Trabalho

Paralisação de trens: Sindicato diz que greve será encerrada após sessão no TRT

Retorno ao trabalho vai ocorrer após julgamento

Bóia-fria que adquiriu LER ganha indenização por danos morais

Trabalhador adquire uma doença ocupacional no trabalho.

TRT confirma justa causa para funcionária que deixou de abrir loja aos fins de semana

As faltas reiteradas ao trabalho e a não abertura da loja em dois fins de semana podem ser

Prótese importada, sem nacional idêntica, deve ser coberta pela Unimed

Unimed (Cooperativa de Trabalho Médico) forneça uma prótese importada para a realização de cirurgia ortopédica em Valdelina Silva da Luz.

Filhos de trabalhador contaminado por amianto vão receber R$ 500 mil de indenização

ex-funcionário e a exposição à poeira do amianto no trabalho.

Empregado obrigado a percorrer vários setores antes da demissão não será indenizado

despedido, ?o que significa que o seu cumprimento sequer identifica, para os colegas, a causa do afastamento do trabalho?

Segurança do ambiente onde funciona garimpo em regime de parceria é responsabilidade do dono da terra

O parceiro (proprietário do serviço de garimpagem e da terra) do autor da ação foi condenado ainda ao pagamento de indenização por danos morais, em montante equivalente a 100 salários mínimos.

De acordo com o STJ é legal a contratação de advogado com remuneração apenas em caso de êxito

declarada nula cláusula de trabalho que prevê que seus honorários só seriam pagos em caso de êxito, com os recursos recuperados dos devedores

Descumprir promessa de emprego causa danos morais

De acordo com a 1ª Câmara, o ato danoso, com o cancelamento da contratação, o dano, no caso da ofensa à dignidade do trabalho, e o nexo de casualidade

MPT é legítimo para recorrer em defesa de empresa pública

Trabalho pode ajuizar ação em defesa de interesse de sociedade de economia mista e empresa pública.

Ação de cobrança de honorários advocatícios.

Em ação de cobrança de honorários advocatícios, onde o contrato não possui nenhum vício de origem

A Tutela Jurídica do nome do travesti e do transexual: o direito de ser quem é!

humana e traz consigo a autodeterminação individual. Neste sentido, o objetivo do presente é evidenciar