Juiz envia denúncia contra Palocci ao STF

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Caixa é obrigada a indenizar apostador que não recebeu prêmio por falha da casa lotérica

A Caixa Econômica Federal terá de indenizar apostador que ganhou, mas não levou, prêmio da loteria esportiva por falha da casa lotérica que não enviou o bilhete premiado à instituição para que efetuasse o respectivo pagamento.

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

Cooperativa de trabalho médico é condenada a indenizar por cirurgia negada

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Lei de Arbitragem completa uma década e é tema de curso no IASP

Folha de ponto que falseia a realidade não serve como prova

Banco não pode reter salário depositado para pagamento de cheque especial

Justiça nega liminar para funcionamento de bingo

Justiça do trabalho é competente para julgar reinclusão de aposentado em plano de saúde

Ausência de vítima provoca adiamento de júri

Claro atende Anatel e Ministério Público, e não altera plano de celular pós-pago

Aumento de 87,5% em plano de saúde é considerado abusivo e revisto

Hospital é condenado a indenizar gestante que perdeu o filho

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Cobrança arbitrária leva escola a indenizar aluna

1ª Turma reconhece fraude em cooperativa na intermediação de mão-de-obra

Juiz obriga Unimed a manter bebê na UTI