Home- busca: Contrato Coletivo
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2012 - 12:40
Empresa pública não pode suprimir vantagens concedidas ao longo dos anos
O TRT-MG manteve a condenação da empregadora que deverá pagar as diferenças salariais a um trabalhador referentes à supressão de benefícios que vinham sendo concedidos ao autor
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2011 - 17:48
Empregados desligados da empresa devem receber participação nos lucros proporcional ao período trabalhado no ano base
De acordo com as observações do relator, não existe na cláusula 7ª do ACT 08/09 a previsão alegada pela indústria de bebidas
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2010 - 14:19
Acidente gera indenização
O juiz da 12ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, julgou procedente o pedido da Pizzaria Mangabeiras de ser indenizada em cerca de R$ 7 mil por uma empresa de coletivos, a Via BH.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2024 - 09:49
Contratação de profissionais de saúde por parceria municipal é considerada fraude
O município intermediou mão-de-obra que deveria ser contratada por concurso público
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2025 - 10:38
De forma inédita, STF acolhe reclamação única contra oito acórdãos da Justiça do Trabalho
para solucionar volume de demandas e reforça a validade do contrato de franquia
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 10:51
Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
a retomada do contrato de financiamento imobiliário.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 17:19
Ausência de caráter provisório de transferência de local de trabalho torna indevido adicional
resultar do contrato, ainda que o trabalhador exerça cargo de confiança e importe, necessariamente, em mudança de seu domicílio.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2022 - 09:31
Terceira Turma reafirma que banco de varejo não responde por vício em carro financiado
respondem pelos vícios do produto, e o contrato de financiamento subsiste mesmo que a compra seja
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2021 - 12:20
Repetitivo vai definir aplicação de dispositivo do CDC no encerramento de conta-corrente por iniciativa do banco
Consumidor (CDC) à resilição unilateral de contrato de conta-corrente bancária por iniciativa da instituição financeira".
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 16:13
Contratação ou dispensa de empregado por WhatsApp é caminho válido para justiça
se houver previsão diferente no contrato de trabalho ou em norma coletiva, o aviso de dispensa pode
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 12:00
Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão
rescindir o contrato de alienação fiduciária de veículo e consolidar a propriedade do bem.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Novembro de 2020 - 13:04
Banco deve indenizar consumidor com base na tabela Fipe após venda irregular de veículo
montante devido as parcelas em aberto decorrente do contrato de financiamento do bem.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 30 de Junho de 2020 - 10:25
Tratamento do TEA e a negativa de cobertura pelos planos de saúde
Um contrato de plano de saúde nada mais é do que um negócio jurídico feito entre uma pessoa física
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2019 - 10:41
Ministra não conhece de recurso contra reintegração de posse de aeroporto no DF
de inconstitucionalidade do decreto fulminaria o contrato de uso da área.
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Legislação » Leis Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 09:08
LEI Nº 13.352, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016
Altera a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro 2012, para dispor sobre o contrato de parceria entre os
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2016 - 09:49
Superior Tribunal de Justiça julga validade de taxas cobradas na compra de imóvel
contrato de compra e venda, além de corresponder a serviços correlatos do negócio.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 15:09
Financeira deverá pagar indenização por descumprir resolução do Contran
indevida de gravame no cadastro de veículo depois de quitado o contrato de arrendamento mercantil
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 09:09
Para Quarta Turma, bancos não são obrigados a manter conta-corrente e outros serviços
Os bancos não são obrigados a celebrar ou manter contrato de abertura de conta-corrente ou de outro
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Array Publicado em 2015-08-31T14:33:27+00:00
Gerente de metalúrgica receberá diferenças de salário não pagas por não ter conta poupança
salário recebido ao longo de 13 anos de serviços prestados. De acordo com o contrato de trabalho, a
