STJ nega seguimento a pedido do MP contra ex-governador José Ignácio Ferreira

O ministro Francisco Falcão assinalou que está pacificado que o STJ não detém competência para discutir supostos atos de improbidade administrativa.

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

STJ suspende curso de ação contra ex-prefeito de Bauru (SP)

A ação penal contra o ex-prefeito de Bauru (SP), Antônio Izzo Filho, em trâmite na Primeira Vara Criminal daquela cidade, está sobrestada.

STJ: acusado de cometer atentado violento ao pudor contra duas menores é mantido na prisão

Fatores institucionais do aumento da violência: Necessidade do Estado na luta contra o crime

Joilson Gouveia - O autor é Servidor público militar estadual no posto de Ten. Cel PM e Bel em Direito pela UFAL.

CCJ do Senado pode enterrar PEC da Blindagem nesta quarta

Relator e presidente da comissão já se manifestaram contra a proposta

OAB defende a soberania nacional

Ordem reafirma defesa da soberania brasileira e repudia sanções dos EUA contra o país.

Investidor ou consumidor? Um olhar necessário sobre as fraudes financeiras no Brasil

Entenda como o Código de Defesa do Consumidor protege investidores vulneráveis contra empresas fraudulentas

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Com 23 liminares favoráveis, OAB SP intensifica ações para combater exercício ilegal da advocacia

Desde 2022, Ordem paulista ingressou com 34 ações civis públicas contra práticas irregulares

Novo texto para regularização do trabalho em altura tem alteração, mas proteção continua importante

Por Rogério Souza, Gerente de Produto para Proteção Contra Queda na MSA do Brasil.

Tratamento cruel de migrantes na Lituânia agrava problemas de saúde mental

MSF denuncia detenção prolongada e discriminação contra pessoas que chegam ao país.

Justiça libera operação da Buser na Bahia

TRF-1 reconheceu que a decisão contra a plataforma "teria sido processada por juiz incompetente".

Plágio, plágio, plágio, é plágio!!!!!!

Crescem de forma muito grande as acusações de plágios contra famosos artistas no meio musical.

Banco não terá de indenizar consultora que teve demissão divulgada na imprensa

Ela foi dispensada por enviar mensagens contra a reeleição de Dilma Rousseff.

Quinta Turma nega recurso de advogado acusado de matar a mulher no Pará

O réu foi denunciado pela prática de homicídio triplamente qualificado contra sua esposa em 2015.

Mantida condenação de médico que prometeu cura para psoríase

A ação indenizatória foi movida pelo paciente contra o médico em março de 2010.

Promotor que chamou Lula de "encantador de burros" é condenado a indenizá-lo

Postagem ofensiva contra Lula no Facebook causa dano moral e dever de indenizar, decide juiz.

Justiça do Trabalho deve julgar ação sobre ambiente de trabalho de servidores estaduais

O caso tem origem em ação civil pública proposta pelo MPT contra universidade.

Proprietário pode optar por valor a ser pago ao possuidor de má-fé pelas benfeitorias feitas no imóvel

O caso envolveu uma ação reivindicatória contra posse injusta de imóvel.