Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

Fundo para audiovisual incentiva produção brasileira

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Na esteira da Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho, a base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo. Recurso provido.

Aposentadoria: multa do FGTS só incide sobre período posterior

O entendimento adotado pelo ministro relator, Ives Gandra Martins Filho, e seguido pelos demais integrantes da Turma, foi o de que a solução pedida pelos ex-empregados a incidência da multa sobre o saldo total dos depósitos desvirtuaria a finalidade pela qual o FGTS e sua suplementação foram instituídos, que é o provimento de recursos financeiros para o período de inatividade do trabalhador, até obter nova colocação.

Quinta Turma nega habeas-corpus para trancar ação penal por falsidade ideológica

Sindicato pode buscar interesses individuais homogêneos em juízo

STJ nega habeas-corpus a médico acusado de esquartejar ex-amante

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Propaganda subliminar gera indenização de R$ 14 milhões

TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

Mantida decisão que afastou condenação por dano moral de major da Polícia Militar

TRT-SP: anistiado político ainda pode reclamar emprego e promoções

Justiça do Rio ajuda mulheres vítimas da violência

Denúncia deve mostrar nexo mínimo entre acusado e fatos em crimes societários

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu pedido de habeas-corpus em favor de Brigitte Anna Holck, condenada pelo crime de omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias.

TST não reconhece flexibilização de direitos indisponíveis

TST confirma vínculo de emprego entre motorista e empresa de táxi

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a decisão que reconheceu a existência de vínculo empregatício entre a Empresa de Táxi RM Ltda. e um motorista.