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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 11:11
Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão e transportava carga em excesso será indenizado por danos morais
A sentença é do juiz Reinaldo de Souza Pinto, em sua atuação na 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis-MG, que concluiu pela ausência de condições dignas de trabalho, fixando a indenização em R$ 5 mil.
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 12:56
Risco de aumento da sonegação na ponta do varejo é um dos pontos de atenção da reforma tributária, alerta o Martinelli Advogados
Em alguns setores a carga tributária final poderá alcançar 33,5%, e o risco de sonegação na ponta do varejo pode inclusive aumentar.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2023 - 15:56
Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora
Para a 3ª Turma, a representatividade não cabe ao sindicato dos trabalhadores da construção civil.
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 16:44
Reformei o imóvel alugado para fins de moradia. Quais são meus direitos?
Por Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima.
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 09:59
Cervejaria que exigiu trabalho excessivo de empregado com deficiência terá que pagar indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5 mil.
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Doutrina » Civil Publicado em 16 de Agosto de 2023 - 11:11
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Julho de 2023 - 13:24
Vai para sanção lei que simplifica obrigações tributárias para empresas: qual o impacto?
Medida consolida declarações acessórias e notas fiscais; organizações que investirem (ou já investiram) na robotização e hiperautomação de processos devem sentir os efeitos positivos de imediato.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Junho de 2023 - 12:28
Como receber os valores ganhos em um processo judicial
Por Philipe Monteiro Cardoso.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Junho de 2023 - 11:55
Empresa não recolheu o INSS? Saiba o que fazer
Trabalhador deve ter os dados do CNIS em dia para facilitar a recuperação do benefício no INSS.
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Colunas » Direito com Paulo Publicado em 14 de Abril de 2023 - 12:34
O Cavaleiro da Lua e o Direito Penal
Por Paulo Schwartzman.
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Blog Publicado em 06 de Abril de 2023 - 17:21
Telemedicina: a internet e a relação médico paciente, será ela a nova medicina?
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Tributário Publicado em 05 de Abril de 2023 - 10:45
STJ definirá tributação de benefícios relacionados ao ICMS
O julgamento está marcado para o próximo dia 26 e deve afetar as empresas optantes pelo lucro real e que possuem benefícios tributários relacionados ao ICMS.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2023 - 15:36
Repetitivo discute adoção de limite de renda para concessão de gratuidade de justiça
Até o julgamento do tema e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão dos recursos especiais e agravos em recurso especial que tratem de questão jurídica idêntica e estejam tramitando nos tribunais de origem ou no STJ.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2023 - 15:50
Jovem é cobrado por dívida com Avon sem nunca ter assinado contrato
Empresa sucessora da gigante de cosméticos alegava que ele havia firmado parceria de revendedor autônomo aos 15 anos; menores de 16 são civilmente incapazes.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2023 - 15:14
Consumidor tem até sexta-feira, 31 de março, para negociar dívidas pelo Mutirão Nacional
Negociação pode ser feita pelo portal ConsumidorGovBr ou diretamente nos canais de atendimento da instituição credora.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2023 - 16:44
Estelionato emocional: Turma determina retificação de paternidade socioafetiva
No entendimento do colegiado, houve vício de consentimento por parte do homem.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Março de 2023 - 11:08
Mulher empreendedora, o que impulsiona o seu desenvolvimento?
Por Isabela Brisola.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 16:28
As dicas que qualquer médico precisa saber sobre imposto de renda
Por Júlia Lázaro, CEO e fundadora da Mitfokus.
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Doutrina » Consumidor Publicado em 24 de Fevereiro de 2023 - 12:18
Dívidas com bancos: saiba como ter seus direitos respeitados
Advogada explica o que configura cobrança abusiva e as regras de juros e penhor para cobrir dívidas no Brasil.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 16:53
