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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 13:01
Brasil Telecom é condenada por ignorar o pagamento da conta de consumo pelo telefone
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Brasil Telecom a indenizar em três mil reais, por danos morais, um cliente que efetivou o pagamento da fatura por telefone, antes do vencimento.
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 12:43
Santander terá que pagar indenização por desconto indevido na conta de cliente
O Banco Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 4.150,00, a título de dano moral, por descontos indevidos na conta corrente de um cliente.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2009 - 18:08
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Abril de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 16:37
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2009 - 14:58
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2009 - 10:35
Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório
Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Tentativa de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. Saque fraudulento de conta do FGTS.

Materialidade e autoria demosntradas. Crime impossível não configurado. Pena-base corretamente fixada. Recursos improvidos.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 10:38
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 10:12
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 15:12
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2007 - 15:33
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2006 - 15:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2006 - 15:11
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 24 de Novembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2005 - 19:55

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