Indenização. Conta conjunta. Cadastro de proteção ao crédito. Inscrição indevida. Dano moral. 'Quantum'. Sucumbência.

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Número do processo: 1.0236.06.009658-3/001(1) Relator: BITENCOURT MARCONDES Relator do Acórdão: BITENCOURT MARCONDES Data do Julgamento: 11/02/2009 Inteiro Teor: EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. CONTA CONJUNTA. CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. INSCRIÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. 'QUANTUM'. SUCUMBÊNCIA. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. I - Não é inepta a petição inicial que preenche todos os requisitos do artigo 282 do Código de Processo Civil. II ...

Palavras-chave: dano moral