Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:20

Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que alterou norma sobre as regras para concessão de benefícios pelo Fundo de Previdência estadual, o Paranaprevidência
Doutrina » Trabalhista Publicado em 14 de Abril de 2023 - 16:00

A Geolocalização e a Justiça do Trabalho: Produção de todos os meios de provas (ou não?) em direito admitidos

Por Maurício de Carvalho Góes e Andressa Munaro Alves.
Doutrina » Penal Publicado em 22 de Abril de 2022 - 11:38

A Lei Maria da Penha: um histórico da violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil

O escopo do presente é analisar o contexto histórico da Lei 11.340/06.
Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2020 - 09:41

Justiça Federal vai julgar engenheiro acusado de matar ex-companheira na Austrália

Ele está preso preventivamente no Brasil desde 2018, ano em que ocorreu o crime, após supostamente ter fugido do território australiano.
Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 12:01

Afastada condenação de menor por ato infracional análogo a terrorismo

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2018 - 10:21

Negado Mandado de Segurança que pretendia proibir tramitação de PEC durante intervenção federal

A decisão é do ministro Dias Toffoli.
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2016 - 09:10

Pleno do STF julga improcedente ADI contra cortes orçamentários da Justiça do Trabalho

Prevaleceu no julgamento pelo Plenário o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Novembro de 2016 - 10:57

Ação Civil Pública. Sindicato. Cabimento. Cobrança de FGTS

Agravo de Instrumento.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Agosto de 2016 - 15:46

Estabilidade Provisória decorrente de acidente de trabalho. Indenização substitutiva

Ajuizamento da ação após o período de estabilidade.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2020 - 10:53

Portuário avulso de Santos (SP) tem direito a intervalo intrajornada e horas extras

A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.
Notícias Publicado em 06 de Março de 2020 - 09:45

Suspenso julgamento de recurso que discute aplicação de regra do CPC no âmbito dos Juizados Especiais Federais

No caso dos autos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorre contra decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federal do Paraná que considerou inaplicável a regra do artigo 741, parágrafo único, do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 e reconheceu o direito do segurado a ter seu benefício de pensão por morte revisado nos termos da Lei 9.035/1995.
Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 13:07

Justiça nega indenização por danos morais a líder religioso criticado em redes sociais

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2019 - 12:18

Redução de adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.
Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2018 - 10:52

MP pode propor ação civil para anular ato administrativo irregular, diz STF

A tese fixada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2017 - 12:22

TST valida cumulação de cargo de técnico bancário da CEF e de professor no setor público

Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.
Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 09:49

Falta de provas sobre outros imóveis afasta penhora de bem de família de devedores

Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2017 - 09:37

Sétima Turma afasta penhora de imóvel de família ofertado como garantia do juízo

O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.
Doutrina » Geral Publicado em 29 de Setembro de 2016 - 12:26

Qual a verdadeira razão para o governo não querer médicos cubanos no Brasil?

Apontamentos da advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira sobre o assunto.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2016 - 17:11

Advogado pede ao Supremo Tribunal Federal suspensão do fatiamento do impeachment de Dilma

O documento afirma que “impeachment e a inabilitação são indissociáveis”.
Notícias Publicado em 24 de Março de 2016 - 09:09

Ministra do Supremo Tribunal Federal diz que impeachment não é golpe e que Lava Jato respeita leis

Cármen Lúcia afirma que o fastamento de Dilma não é ilegal se o processo respeitar a Constituição.

Exibindo resultado de 261 até 280 de um total de 4332

Por Maurício de Carvalho Góes e Andressa Munaro Alves.

O escopo do presente é analisar o contexto histórico da Lei 11.340/06.

Ele está preso preventivamente no Brasil desde 2018, ano em que ocorreu o crime, após supostamente ter fugido do território australiano.

​​Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.

A decisão é do ministro Dias Toffoli.

Prevaleceu no julgamento pelo Plenário o voto do relator, ministro Luiz Fux, no sentido de que não cabe ao Judiciário interferir na função do Poder Legislativo de debater e votar as leis orçamentárias.

Agravo de Instrumento.

Ajuizamento da ação após o período de estabilidade.

A Constituição equipara os avulsos aos empregados com vínculo permanente.

Decisão destaca caráter laico do Estado brasileiro.

A parcela está relacionada com a saúde e a segurança do trabalho.

A tese fixada por unanimidade pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a SDI-1, o caso se enquadra na exceção prevista na Constituição.

Cabe ao executor da penhora a comprovação de que os devedores possuíam outros imóveis.

O fato de o imóvel ter sido oferecido não caracteriza renúncia à impenhorabilidade.

Apontamentos da advogada Wanda Marisa Gomes Siqueira sobre o assunto.

O documento afirma que “impeachment e a inabilitação são indissociáveis”.

Cármen Lúcia afirma que o fastamento de Dilma não é ilegal se o processo respeitar a Constituição.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

Por falta de adequação ao tipo penal, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um menor para determinar o rejulgamento do seu caso.