Home- busca: Constituicao Federal
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 10:52
Município de Rio Grande da Serra deve custear fraldas a pessoa com deficiência, decide TJ
Efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 14:10
Ex-presidente Lula pede que STF corrija 'erro histórico' e o reconheça como ministro
Ano passado, por decisão do ministro Gilmar Mendes, foi suspensa nomeação de Lula para a Casa Civil da então presidente Dilma Rousseff.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 16 de Março de 2015 - 15:56
Indenização por dano moral. Doença ocupacional
Responsabilidade civil do empregador. Empregado. Indenização por dano moral. Doença ocupacional
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:41
Feriado municipal não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado
Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:20
Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014
Agravo de Instrumento.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Julho de 2017 - 11:43
Direito à Saúde em tempos de crise: da necessária incidência do Princípio da Vedação ao Retrocesso Social
, cabe ressaltar que os direitos sociais estão previsto no artigo 6º da Constituição Federal de 1988
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 15:10
TST altera cláusula sobre acúmulo de folgas que permitia até 20 dias corridos de trabalho
A cláusula fazia parte da convenção coletiva celebrada entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Pelotas e o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Pelotas em dissídio coletivo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Março de 2017 - 15:47
Salário pago "por fora". Súmula 126/TST. Repouso semanal remunerado
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2017 - 15:39
Furto Qualificado. Organização Criminosa. Prisão Preventiva
Recurso ordinário em Habeas Corpus.
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2018 - 15:12
OAB/SP deve retirar de cadastro fotos de advogados que não autorizaram publicação
De acordo com TRF da 3ª região, advogado tem o direito de não permitir a divulgação de sua imagem no site da OAB.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 11:06
Juíza autoriza casal do Rio de Janeiro a cultivar maconha para tratamento médico da filha
Justiça do RJ concedeu liminar em HC para que casal não seja preso pelo ato.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2016 - 15:17
Acórdãos esclarecem equiparação de benefícios previdenciários com salário mínimo
Esse é o entendimento do STJ.
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Abril de 2024 - 11:46
Como declarar imóveis no IRPF 2024
Orientações sobre regras e prazos para evitar infortúnios com a Receita Federal
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2024 - 14:03
Acordo que reduziu salários apenas de mensalistas é válido
A não tenha afetado os executivos da empresa, a medida é autorizada pela Constituição Federal
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 12:57
FGTS Digital começa a funcionar nesta sexta-feira para os empregadores
Iniciativa do Governo Federal vai unificar, simplificar e reduzir a burocracia no cumprimento das obrigações legais
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2024 - 17:02
Quarta Turma não vê propaganda enganosa em campanha de ar-condicionado “silencioso” e afasta dano moral coletivo
Com essa conclusão, o colegiado considerou improcedente ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF)
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 11:07
As decisões do STF e o vínculo empregatício no Brasil: impactos e perspectivas
As recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao vínculo empregatício no Brasil
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 09:47
Homem é condenado por transmitir e armazenar pornografia infantil
A sentença foi publicada na segunda (10/7) pelo juiz federal Roberto Schaan Ferreira.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 19 de Maio de 2023 - 13:16
Novo pacote verde do Governo precisa contemplar incentivos fiscais para atrair investidores, aponta especialista
Sócia do Veirano Advogados explica proposta do governo federal para estimular a economia com ações sustentáveis.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 16:51
Médicos derrotam CFM na Justiça e podem divulgar especializações
Em nova decisão, Justiça Federal garante a pós-graduados o direito legal de divulgar suas especialidades.
