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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 11:15

Objeto de mito, voto nulo não invalida eleição

O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 11:02

Emissoras de rádio e TV terão que divulgar central de atendimento à mulher vítima de violência

Se a proposta for transformada em lei, jornais e revistas, por sua vez, deverão divulgar em todas as suas edições o telefone da Central de Atendimento à Mulher
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 10:15

Estatuto das Guardas Municipais é contestado no STF

Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 13:45

Aloysio Nunes defende interrupção dos trabalhos da CPI da Petrobras no Senado

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a presidente da estatal, Graça Foster, e outras pessoas ouvidas pelo colegiado tiverem acesso prévio às perguntas que responderam na CPI
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 12:30

CCJ aprova indicações ao STJ e CNJ

Durante as sabatinas dos indicados, os mecanismos da mediação e da conciliação foram apontados como fundamentais para reduzir o volume de processos e acelerar as decisões do Poder Judiciário
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 13:15

Você quer mudar alguma lei no Brasil? Então mande sua ideia para o Senado

Programa e-Cidadania permite a qualquer cidadão opinar sobre os projetos em tramitação e fazer suas próprias sugestões
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 13:45

Micro e pequenas empresas poderão conseguir recuperação judicial sem necessidade de quitação de tributos

PL permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de quitação imediata de débitos tributários e previdenciários
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2013 - 15:45

Estudo mostra que Bolsa Família reduz mortalidade infantil, diz Humberto Costa

Programas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família, melhoram a saúde das crianças, segundo dados publicado pela Organização Mundial da Saúde
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 18:30

Homicídios caem no país, mas índices seguem muito altos

Realizado pelo Instituto Sangari, o Mapa da Violência 2010: Anatomia dos Homicídios no Brasil comprovou queda no índice de assassinatos entre 1997 e 2007.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2013 - 11:45

Sem reforma do sistema prisional não é possível recuperar condenados

Sistema está defasado, é quase impossível a recuperação de presos, nas condições atuais não há chance de recuperação e reinserção
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2014 - 13:10

Casamento homoafetivo e a possibilidade jurídica

dignidade de todos os indivíduos, surgiu com a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, no
Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2014 - 18:15

Juiz autoriza transferência para Paulo Roberto Costa depor na CPI Mista da Petrobras

A autorização foi encaminhada pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo referente à Operação Lava Jato, no Paraná. Paulo Roberto Costa poderá exercer o direito de permanecer calado
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 10:30

Taques rebate críticas de debatedores a propostas de endurecimento no Código Penal

Taques: "Alguns crimes nós não vamos resolver com escolas"
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2013 - 15:00

Comissão aprova regulamentação para eleição indireta em caso de vacância do cargo de presidente da República

Proposta detalha forma de convocação da eleição indireta, registro das candidaturas, prazos para recursos
Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 16:00

Senado debate marco civil sobre direitos e deveres dos internautas

Pontos mais polêmicos são os que estabelecem deveres para as empresas que lidam com internet: provedores de acesso, operadoras de telefonia celular e sites em geral. O princípio da neutralidade da rede obriga o tratamento isonômico de qualquer pacote de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço ou aplicativo, proibindo discriminar ou degradar o tráfego em decorrência disso
Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Abril de 2022 - 11:55

Comentários sobre o Artigo 69-a do Estatuto dos Militares sob a luz da Constituição Federal

O artigo é fruto do curso de pós-graduação em direito militar no IBEDF que trouxe como possibilidade a relação entre a previsão do artigo 69-A do Estatuto dos Militares que trata da possibilidade de licença para acompanhamento de cônjuge e companheiro e sua leitura através de um viés constitucional que combine o espírito constitucional com as intenções do legislador castrense no caso. Como método será aplicada a revisão de literatura sobre o assunto culminando com as seguintes hipóteses: a necessidade de avaliação e conformidade constitucional da leitura do artigo 69-A do Estatuto e a aplicação extensiva do entendimento sobre a equiparação dos casamentos homoafetivos com o casamento civil ora tratado.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2013 - 13:45

Estudo destaca as principais determinações da lei anticorrupção

Lei anticorrupção responsabiliza administrativamente e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 18:45

Advogados e magistrados são contra aumento da idade para aposentadoria compulsória

Elevação dificultaria a renovação dos quadros e a oxigenação de ideias, indo contra o interesse público
Colunas » Gisele Leite Publicado em 05 de Novembro de 2019 - 12:11

Legalidade versus crença jurídica

conceitos em razão da atuação da Corte Suprema brasileira que, por vezes, promove interpretações ultra legem.
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 18:15

Juristas tentam encontrar soluções para divergências entre versões do novo CPC

Entre os pontos que motivam questionamentos, estão as regras para os juízes determinarem a penhora on-line de contas e investimentos de devedores. Outro tema que vai exigir mais discussão é a formatação do chamado incidente de demandas repetitivas ? que servirá para resolver litígios de massa, em que milhares de pessoas buscam na Justiça um mesmo direito, como no caso de relações de consumo

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 58146

O entendimento da Justiça Eleitoral para a legislação em vigor é de que o voto anulado por vontade própria ou erro dos eleitores, mesmo se em quantidade superior à metade do eleitorado, não invalida a eleição

Se a proposta for transformada em lei, jornais e revistas, por sua vez, deverão divulgar em todas as suas edições o telefone da Central de Atendimento à Mulher

Para a entidade, a lei fere a Constituição ao transformar as guardas em polícias e em bombeiros, com funções de prevenção e repressão imediata, além do atendimento de situações de emergência

Na opinião dele, o ato é necessário em razão da denúncia, feita pela revista Veja, de que a presidente da estatal, Graça Foster, e outras pessoas ouvidas pelo colegiado tiverem acesso prévio às perguntas que responderam na CPI

Durante as sabatinas dos indicados, os mecanismos da mediação e da conciliação foram apontados como fundamentais para reduzir o volume de processos e acelerar as decisões do Poder Judiciário

Programa e-Cidadania permite a qualquer cidadão opinar sobre os projetos em tramitação e fazer suas próprias sugestões

PL permite a micro e pequenas empresas endividadas obter na Justiça o benefício da recuperação judicial sem necessidade de quitação imediata de débitos tributários e previdenciários

Programas de transferência de renda condicionada, como o Bolsa Família, melhoram a saúde das crianças, segundo dados publicado pela Organização Mundial da Saúde

Realizado pelo Instituto Sangari, o Mapa da Violência 2010: Anatomia dos Homicídios no Brasil comprovou queda no índice de assassinatos entre 1997 e 2007.

Sistema está defasado, é quase impossível a recuperação de presos, nas condições atuais não há chance de recuperação e reinserção

dignidade de todos os indivíduos, surgiu com a promulgação da Carta Magna Brasileira de 1988, no

A autorização foi encaminhada pelo juiz Sergio Moro, responsável pelo processo referente à Operação Lava Jato, no Paraná. Paulo Roberto Costa poderá exercer o direito de permanecer calado

Taques: "Alguns crimes nós não vamos resolver com escolas"

Proposta detalha forma de convocação da eleição indireta, registro das candidaturas, prazos para recursos

Lei anticorrupção responsabiliza administrativamente e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

Elevação dificultaria a renovação dos quadros e a oxigenação de ideias, indo contra o interesse público

conceitos em razão da atuação da Corte Suprema brasileira que, por vezes, promove interpretações ultra legem.

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