Explicitações à Carta sobre o Patrimônio Construído Vernáculo (1999): Singelas Pinceladas

percepção são conformadas pela sua cultural. A cultura brasileira é o resultado daquilo que era próprio das

Advogados demonstram que permanência irregular de estrangeiro no país gera multa e deportação

país fere a legislação brasileira, sendo aplicável a situações como esta a penalidade de deportação e multa administrativa

A Filosofia Jurídica da Common Law

, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a

Consulta sobre Novo Código de Ética da Advocacia encerra dia 31

Entidade quer ouvir as sugestões da advocacia brasileira, aprofundar as discussões na XXII

Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

Anencéfalos, Sujeitos de Direito

Feminina Espírito-santense de Letras, Presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira

Mandado de segurança. Concurso de admissão no curso de formação de soldado

Decisão cassada pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário.

FILOSOFIA DO COMMON LAW

, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a

Juízo do domicílio do autor decidirá medidas urgentes em ação sobre negativa do auxílio emergencial

O benefício vem sendo concedido pelo governo federal durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Válido é o contrato de trabalho havido com a Administração Pública, sob o regime da CLT, em data posterior à promulgação da Constituição de 1988, quando a contratação se dá após aprovação em certame público.

Projeto do Senado permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial

O que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo

Projeto aumenta proteção a recursos públicos em caso de crise bancária

PLS torna obrigatória a dedução dos créditos remanescentes, não garantidos pelo FGC, antes da efetivação de qualquer empréstimo realizado pelo Banco Central a instituições financeiras

Sancionada lei que inclui agentes de trânsito no Bolsa-Formação

Público alvo são os policiais militares; policiais civis; bombeiros; agentes penitenciários; agentes carcerários e peritos; e guardas municipais

Projeto do Senado quer incentivar oferta de emprego para beneficiários do Bolsa Família

PL permite que a pessoa jurídica que contratar beneficiário do Programa Bolsa Família possa deduzir valor equivalente ao benefício do Bolsa Família da contribuição patronal devida à Seguridade Social

Igrejas podem ficar isentas de direitos autorais por músicas tocadas em eventos religiosos

Outros projetos com objetivos semelhantes tramitam na Câmara dos Deputados, mas a mudança encontra resistência, o que talvez explique o fato de o projeto pouco ter avançado nesses três anos

Novo CPC deve diminuir acúmulo de processo nos tribunais

Atualmente, mais de 95 milhões de ações aguardam decisões do Judiciário

Projeto muda regras de reconhecimento de firma para simplificar processo administrativo

processo administrativo no âmbito da administração pública federal

Projeto que obriga apresentação de preso em flagrante à Justiça em 24 horas deve ser votado na CCJ

Hoje, apenas o auto de prisão em flagrante é encaminhado ao Judiciário

Projeto criminaliza preconceito contra pessoas com transtornos mentais

O preconceito desse tipo no Brasil é tão forte que a própria família muitas vezes evita encaminhar a pessoa para tratamento para não expor seu drama