Proposta cria leis com caráter provisório

Normas serviriam para questões transitórias, como pandemia.

Projeto de Lei inclui trabalho multifuncional na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

contrato individual de trabalho tanto por especificidade ou predominância de função como por multifuncionalidade.

Novas ações trabalhistas caem pela metade depois da reforma na Consolidação das Leis do Trabalho

84,2 mil em dezembro de 2017, primeiro mês completo da nova legislação de acordo com dados do Tribunal Superior do Trabalho.

Leis não impedem discriminação no trabalho

Flexibilização das leis trabalhistas

Marcelo Dias Aguiar, Especialista em Direito Privado e em Direito Público pela UFPI. Procurador Municipal.

Reforma de Nossas Leis

Ricardo Corrêa - Advogado-Vila Velha,ES 25/10/2004 12:07:04 - Fale comigo: (27) 3340. 6574 ou [email protected].

Leis trabalhistas são fontes de proteção e segurança jurídica para os trabalhadores

Conjunto de leis pode ser o aliado dos trabalhadores na hora de garantir uma relação justa de trabalho.

Modernização das Leis Trabalhistas

seja feita a Reforma nas Leis Trabalhistas e na Previdência Social. Quando falamos de leis

Leis trabalhistas e home office

A pandemia intensificou o trabalho à distância e com ele trouxe questões jurídicas a resolver. Veja

Comissão aprova dispensa de empregador de comunicar férias indicadas pelo empregado

A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43).

Proposta permite celebração de acordo trabalhista por meio de escritura pública

O texto inclui trecho na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43).

Projeto de Lei autoriza transferência de empregado entre empresas do mesmo grupo

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT - Decreto-Lei 5.452/43).

Legislação Trabalhista: direitos do trabalhador acidentado ou que adquire doença laboral

Os trabalhadores brasileiros têm seus direitos estabelecidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Embargos de Declaração. Erro Material. Esclarecimentos

Artigos 897-a da Consolidação das Leis do Trabalho e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.

A octogenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A vetusta CLT mantém-se devidamente atualizada e, alguns pontos da Reforma Trabalhista de 2017 ainda estão sendo questionados no STF, sendo de improvável constitucionalidade. À guisa de modernização deu-se a redução de direitos trabalhistas e a majoração da desigualdade social e econômica no país.

Rodrigo Janot protocola primeira ação no Supremo contra pontos da reforma trabalhista

A  ADI questiona alguns dos mais 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que foram modificados em julho.

Proposta elimina honorários de sucumbência em causa trabalhista

Projeto retoma versão anterior da Consolidação das Leis do Trabalho e exclui regra introduzida por reforma em 2017.

PGR questiona leis que autorizam conselhos a contratarem pessoal sob regime da CLT

O procurador-geral pede a declaração de inconstitucionalidade dos artigos atacados, sem declaração de nulidade por 24 meses, para que a presidente da República tenha tempo para instaurar processo legislativo para edição de norma que trate do regime jurídico para contratação de servidores por essas entidades

Jornada de Trabalho. Horas Extras. Trabalho Externo

Agravo de Instrumento.