Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

Mesmo que o banco tenha uma segurança reconhecidamente deficitária, a seguradora é obrigada a cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Médico acusado de tentar obter vantagem ilícita do SUS para realizar plástica tem pedido negado.

Tentativa de estelionato contra instituição pública, mesmo que frustrada, basta para caracterizar crime cujo julgamento é de competência da Justiça Federal.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Triplicatas podem ser usadas para pedir falência de empresa

Cartões podem dar lugar a diárias para ministros

Recusa de plano de saúde à cobertura médica é causa de danos morais

Juiz do trabalho condena advogado por danos morais a cliente

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Aprovada instituição de taxas no ajuizamento de ações e recursos no STJ

Seguradora indeniza dono de caminhão

Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

Avon terá que indenizar consumidora que teve pele manchada por produto da marca

Exposição a substâncias radioativas garante adicional de periculosidade

Ministra mantém condenação de banco para indenizar clientes por discriminação racial

JT tem competência em ação de cobrança de honorários de advogado

Ação de cobrança de honorários movida por um advogado contra cooperativa que o contratou para representá-la judicialmente.

Agravo de instrumento. Mútuo hipotecário. Leilão. Decreto-lei nº 70/66. Inadimplência. Nome do devedor no cadastro de inadimplentes.

TAM pagou R$ 2,7 milhões em adiantamento das indenizações

Base de cálculo das horas extras. A base de cálculo das horas extras deve ser a remuneração e não o salário-base, com fulcro na Súmula 264, do C. TST.

Base de cálculo das horas extras.

Acidente sem culpa da empresa não dá direito a indenização

Acidente sem culpa.