Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

TJ goiano reduz alimentos provisórios

Juiz de Anápolis manda indenizar vítima de atropelamento

INSS condenado a conceder auxílio-acidente

TST isenta CEF de conceder cesta-alimentação a aposentados

Doméstica com jornada reduzida pode ter salário menor que mínimo

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática, e autoriza recurso do MP

Pedreiro contratado para reformar imóvel não é empregado

Seguradora deve indenizar 2ª mulher de contratante (Ap. Cv. 456305-7)

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

Restituições do IR começam a ser liberadas no dia 15 de junho

Ensaio fotográfico na revista Playboy: atriz Deborah Secco perde ação contra a Editora Abril

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Prova testemunhal prevalece sobre registro em folha de presença

A presunção de que é verídica a jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, ainda que prevista em instrumento normativo, pode ser afastada por prova em contrário.

Termina nesta terça-feira a validade de portes de armas expedidos antes do Estatuto do Desarmamento

Empregado de aviário pode receber adicional de insalubridade

Trabalhadores de aviários podem ser beneficiados com o adicional de insalubridade, apesar de a atividade não ter sido oficialmente classificada como insalubre.

Supremo suspende bloqueio de recursos do estado do Rio Grande do Norte

Apelação Cível. Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT.

Preliminar de ausência de interesse de agir

OAB consegue liminar que obriga o governo paulista a pagar precatórios

Decisão interlocutória.

Supressão horas extras. Súmula 291 do TST. Indenização.

O MM. Juiz da 1ª. Vara do Trabalho de Montes Claros, pela r. sentença de fls. 265/282, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedente em parte os pedidos iniciais.