Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Substituição hierárquica completa garante direito a reajuste do salário

Prefeitura é condenada por violação de túmulo em cemitério

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

TJMG altera regime prisional de avós devedores

TJ começa a receber inscrições para juiz substituto de Goiás

TRF4 vai pagar mais de R$ 1 bilhão em precatórios

TJMG autoriza transferência de veículo com multas

TST nega honorários a sindicato que atua de substituto processual

Abertos concursos para escrevente e oficial

Comércio pode ser obrigado a dar desconto em venda à vista

Inquilina arca com custas processuais de ação de despejo

União poderá pagar perícia para quem usa Justiça gratuita

Empresa é multada por pagar rescisão com cheque de outra praça

Ex-prefeito de município mineiro contesta multa aplicada pelo TCU

Francisco Aristeu Pereira, ex-prefeito de São Tiago (MG), impetrou Mandado de Segurança (MS 24987) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra ato do Tribunal de Contas da União (TCU).

Governo corta os salários de grevistas da PF

Conselho Nacional de Justiça altera regras de pagamentos de precatórios

Nova resolução deve entrar em vigor em janeiro e, entre outras mudanças, padroniza índices de correção monetária.

Município é condenado por alagamento em residência após chuvas

O valor a ser pago é de R$ 38.128,31 (R$ 37.234,68-Principal e R$ 893,63-Honorários de Sucumbência), com atualização até Outubro de 2020.

Justiça gratuita. Preenchidos os pressupostos legais, o benefício da justiça gratuita deve ser concedido.

Justiça Gratuita.

Lei nº 11.803, de 5 de novembro de 2008

Altera a Lei nº 10.179, de 6 de fevereiro de 2001, dispõe sobre a utilização do superávit financeiro em 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências.